PNRS é alterada para proibir a importação de resíduos sólidos, com exceções
Em resumo Publicada a Lei nº 15.088, de 06 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica. Mais detalhes No dia 07 de janeiro de 2025, foi […]