Aprovadas novas normas federais sobre mudanças climáticas no Brasil
Em resumo Na última quinzena de 2024, foram aprovadas duas novas normas relacionadas à adaptação e mitigação das mudanças climáticas no Brasil. Tratam-se: (i) do Decreto Federal nº 12.309/2024, para apoio financeiro à recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos, e (ii) da Resolução nº 223/2024, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), […]