Em janeiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou a Nota Técnica n° 4/2020 e a Nota Técnica n° 6/2020, que apresentam novas orientações para os procedimentos de recall estabelecido pela Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 618/2019 (“Portaria do Recall”) e pelo artigo 10 do Código de Defesa do […]
O sócio Bruno Burini, coordenador do contencioso de Direito Público, publicou o artigo “A Fixação de Honorários Advocatícios Sucumbenciais nas Ações em que a Fazenda Pública é Parte”, no Anuário CESA 2019, em conjunto com a advogada Maricí Giannico. Burini é também coordenador do Comitê de Tribunais Superiores e membro do Comitê de Relações Governamentais […]
Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende assina hoje o artigo da coluna do Fausto Macedo no Estadão. O texto comenta a discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelos empregados em razão do exercício da opção de compra de ações. Clique aqui e leia o texto na íntegra.
Em 29 de setembro de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes expediu a Portaria ME n.º 531 que instituiu o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (“COSAT”), responsável pela edição de enunciados de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”). A referida portaria não prevê […]
Nossa associada Priscila Brandt, do grupo Trabalhista, falou ao jornal Valor Econômico sobre o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais de insalubridade e de periculosidade. A sessão foi suspensa sem decisão e o tema deve voltar a ser discutido em breve. Leia aqui a notícia completa: […]
Recentemente, foram aprovadas mudanças da Lei nº13.848, a Lei das Agências Reguladoras. As alterações modificam a relação das Agências com o CADE, o sistema de indicação da Direitoria delas, a obrigatoriedade de uma agenda regulatória e o aprimoramento dos processos. Clique aqui e confira as principais alterações.
E-Alert: Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País do Banco Central – 2019 / Central Bank’s Annual Census of Foreign Capital in Brazil – 2019 Lembramos que, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, […]
