Em resumo Em 27 de dezembro de 2022, o INPI publicou a PORTARIA/INPI/PR nº 78, que institui a fase IV do projeto-piloto de exame compartilhado Patent Prosecution Highway (PPH), bem como a PORTARIA/INPI/PR nº 79, que disciplina o trâmite prioritário de processos de patente. Ambas entraram em vigor em 01 de janeiro de 2023. Mais […]
O sócio Telirio Saraiva, do grupo Tributário, é um dos entrevistados do portal JOTA em matéria sobre a revogação do Decreto 11.322/22, que reduziu as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A revogação ocorreu na posse do novo governo, com a publicação do Decreto 11.374/23, que restabelece as alíquotas anteriores. A discussão gira em torno da observância da noventena, ponto sobre […]
O associado Paulo Carvalho, do time Tributário, participou de matéria da Folha de S.Paulo sobre como receber os atrasados do INSS após vitória na Justiça. Ele detalhou como o prazo para recebimento é aplicado. Leia aqui. A matéria foi replicada em diversos portais. Confira: DL News MSN Mix Vale-SP Yahoo! Finanças O Tempo Dia a Dia Notícias
Em resumo Em 30 de dezembro de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a ata de uma reunião interna da diretoria do Instituto (por meio da SEI INPI # 0747049), na qual o INPI simplificou consideravelmente o processo de averbação e registro de contratos de transferência de tecnologia, licenças para exploração de […]
Em 2023, o novo governo promete mudanças na legislação, incluindo a Reforma Tributária. A alteração pode significar profunda simplificação por meio da fusão de diversos impostos federais. São discutidas, ainda, questões ambientais focadas em uma economia verde, alinhadas a outras ações sustentáveis que devem gerar maior visibilidade ao tema. A sócia líder do grupo Tributário, […]
Em resumo Foi publicada, em 14 de dezembro de 2022, a Prática Recomendada ABNT 2030, que dispõe sobre a conceituação, orientações e modelos de avaliação para a implementação de práticas ESG (Environmental, Social and Governance) às organizações e negócios em geral. Mais detalhes A Prática Recomendada ABNT 2030 (“PR”), a qual dispõe sobre a conceituação, […]
Foi publicada, recentemente, a Medida Provisória (MP) 1.152/22, que traz alterações na legislação de preços de transferência no Brasil. Alinhadas ao padrão utilizado pelos países membros da OCDE, as normas instituídas pela MP acabam por revogar o modelo de preço de transferência com base em margens fixas de lucro e permitem uma maior integração da […]
Em matéria do jornal Valor Econômico, as sócias tributaristas Simone Dias Musa e Clarissa Machado elucidam pontos relevantes trazidos pela Medida Provisória 1.152/22, publicada ontem, 29 de dezembro sobre as alterações na legislação de preços de transferência adotadas para o controle de operações realizadas por contribuintes brasileiros com partes relacionadas no exterior. As alterações fazem […]
Em resumo O PROCON/SP publicou, no dia 22 de Dezembro de 2022, a Portaria Normativa n° 0229/2022, a qual institui o Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios, bem como dispõe sobre a utilização do sistema PROCON/SP Digital. Mais detalhes A referida Portaria institui o Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios, e visa regular […]
