Lembramos que, em razão do Novo Marco Cambial, apenas companhias receptoras de investimento estrangeiro com ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) devem efetuar a entrega da Declaração Econômica Financeira, até o final de março, de modo a submeter seus dados financeiros relativos à data-base de 31 de dezembro de […]
O Estadão publicou, em sua coluna Alto Escalão, a chegada do sócio Francisco Niclós Negrão como colíder da área de Antitruste e Comércio Internacional. Leia aqui. A notícia foi replicada nos portais Broadcast Estadão, Terra e Money Times.
Na segunda-feira (27/02), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ ANPD nº 04 de 24 de Fevereiro de 2023), aprova a metodologia para aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) (LGPD). De acordo com a LGPD, […]
Em resumo No último dia 24, foi publicada a Instrução Normativa RFB n. 2.132 (“IN”), a qual disciplina a opção do contribuinte pela aplicação antecipada, no ano-calendário de 2023, das novas regras de preços de transferência (“TP”) e de deduções de royalties previstas na Medida Provisória nº 1.152/2022 (“MP”). A IN reiterou o caráter irretratável […]
Em resumo Foi publicado no início do mês (03/02/2023) o Decreto Estadual nº 48.354/2023[1], que institui o regulamento geral do sistema de logística reversa no estado do Rio de Janeiro. Em síntese, o referido Decreto institui as obrigações e regras para estruturação e implementação dos sistemas de logística reversa dos produtos que especifica. Mais detalhes […]
Nesta terça, 28, às 11h, a sócia Leticia Ribeiro modera o webinar “Employee retention tools in high inflation times across Latin America“. A sócia é convidada de Ablfs McKfnzif, responsável pelo evento, por meio da rede de cooperação.
Na terça-feira, 28, às 13h, o sócio Jose Roberto Martins modera o webinar “Latin America perceptions of Chinese activity in the region”, promovido pela Canning House. A participação acontece a convite da rede Ablfs McKfnzif, que também é responsável pela organização do evento, por meio de acordo de cooperação estratégica.
O portal Migalhas veiculou a notícia sobre a contratação do sócio Francisco Niclós Negrão. O advogado chega para coliderar o grupo de prática Antitruste e Comércio Internacional, ao lado do sócio Paulo Casagrande. Leia aqui.
Em resumo A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2023) já está disponível para preenchimento e envio até o dia 05 de abril de 2023 (até 18h). A entrega da declaração fora desse prazo, assim como a entrega com erro ou vício, ou a não entrega da declaração, pode ensejar aplicação de multa ao declarante pelo Banco […]
