Novidades

Em resumo Em 04 de abril de 2023, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou a Portaria GM/MDIC nº 69/2023 (“Portaria”), instituindo o Selo de Boas Práticas Regulatórias (“Selo”). Essa iniciativa está em linha com as melhores práticas ESG (Environmental, Social and Governance) e objetiva o reconhecimento de atos normativos infralegais alinhados às […]

O portal Latin Lawyer veiculou notícia sobre a venda da marca Aesop, da Natura, para a L’Oréal, que contou com nosso time – composto pelos sócios Simone Musa e Reinaldo Ravelli e associados Marcelle Silbiger e Seyed Bernardo Hosseini – como assessor no que se refere aos principais aspectos tributários da transação. O acordo representa a maior aquisição já feita pela L’Oréal. […]

No dia 11 de abril, a sócia Flavia Amaral, de IPTech, marca presença no evento “Terceiro ano de vigência da nova Lei de Franquias”, promovido pela ABF (Associação Brasileria de  Franchising). A sócia é palestrante do painel “Governança Corporativa dos fornecedores homologados”. O evento ocorre em formato híbrido, das 9h às 17h, na sede da Caixa, […]

Em resumo No dia 31 de março de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Media Provisória nº 1.167, adiando, para 30 de dezembro de 2023, a substituição definitiva da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Embora a Nova Lei de Licitações esteja em vigor […]

Um de nossos naming partners, Kazuo Watanabe, é citado como referência em artigo publicado pelo portal Migalhas assinado por Pedro Henrique Silveira Colnaghi. O texto discorre sobre honorários advocatícios na mediação judicial de conflitos. Leia aqui.

No dia 06 de abril, a associada Flavia Gerola é mediadora do webinar “Famílias globais: mudança de residência para a Europa e atualidades no planejamento sucessório europeu”. Promovido pelo time de Planejamento Sucessório de Trench Rossi Watanabe, o evento visa inteirar pessoas físicas e Family Offices acerca dos principais regimes fiscais para investidores na Europa, […]

Em resumo No dia 28 de março, a Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”), por meio da Circular nº 10, de 27 de março de 2023, determinou o início de revisão de final de período de direito antidumping incidente sobre importações brasileiras de magnésio metálico provenientes da Rússia. Ao final do processo, o direito antidumping em vigor […]

Somos vencedores do Prêmio Mulheres na Liderança 2023, ocupando, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no segmento Jurídico.  A premiação destaca as empresas que adotaram as melhores práticas, políticas e processos na promoção da liderança feminina no último ano. Com dados coletados entre setembro e novembro de 2022, a pesquisa, neste ano, avaliou 207 empresas de […]

Em resumo No dia 30 de março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (“MP”) nº 1.152/2022, que dispõe sobre as novas regras de preços de transferência. O texto original da MP apresentado em 29 de dezembro de 2022 sofreu alterações, uma vez que foram aprovadas emendas parlamentares aos artigos que regulamentavam […]