Em meio aos desafios da Economia Digital de unir os mundos real e virtual por meio de tecnologias que conectam pessoas, surgem diversas implicações jurídicas referentes à segurança de dados, novas formas de trabalho e modelos de negócio, propriedade intelectual e outros tópicos do Direito. Para acompanhar o dinamismo das mudanças, realizaremos o evento presencial […]
Em resumo Na última quarta-feira (19 de abril), o Parlamento Europeu aprovou nova norma que proíbe a importação de commodities oriundas das Américas, África e Ásia que tenham relacionamento com áreas desmatadas e/ou degradadas. O objetivo é justamente banir do mercado europeu os produtos que tenham contribuído para o desmatamento, combatendo assim as mudanças climáticas […]
Em resumo O Estado do Rio de Janeiro reformulou seu entendimento acerca da incidência do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (“FECP”) sobre operações envolvendo energia elétrica e serviços de comunicação. A medida afeta diretamente empresas na área de prestação de serviços de redes corporativas, entre […]
Em resumo A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (“SECEX“), por meio da Circular nº 12, publicada em 10.04.2023, abriu prazo de 30 dias para colher comentários e sugestões sobre minuta de portaria que dispõe sobre novos procedimentos de avaliação de interesse público (“AIP“) em medidas de defesa comercial […]
A associada Flavia Gerola, do grupo de Wealth Management, concedeu entrevista ao Valor Econômico em matéria que trata da tributação de trust pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Leia a matéria completa aqui.
Em resumo Nos termos da Normativa 2.139, os processos trabalhistas deverão ser reportados no sistema eSocial apenas a partir de julho de 2023. Mais detalhes Conforme informações disponibilizadas até o momento, as empresas não precisarão incluir todos os processos trabalhistas em curso, mas apenas os processos com trânsito em julgado a partir do novo prazo de […]
Amanhã, 19 de abril, a Canning House promove mesa-redonda exclusiva em Londres com participação de Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro, para debater as perspectivas e oportunidades de investimento no Brasil. Com apoio de nosso Escritório, por meio da cooperação estratégica com Ablfs McKfnzif, o evento, fechado para convidados, conta com Danielle Valois, sócia-líder do grupo […]
Em resumo O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, em 12 de abril, portaria que possibilita a responsabilização de plataformas digitais pela veiculação de conteúdos com apologia à violência em escolas. Mais detalhes O documento traz diretrizes específicas para plataformas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, […]
Em resumo Em 14 de abril de 2023 foi publicada a Lei nº 14.547, que prorroga até 2024 o crédito presumido de 9% e a opção pelo regime da consolidação dos lucros e prejuízos auferidos no exterior, dois importantes mecanismos da Tributação em Bases Universais (TBU) aplicáveis às multinacionais brasileiras e previstos na Lei nº […]
