SENACON publica Nota Técnica com Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo nas Relações de Consumo
Em resumo No dia 16 de maio de 2023, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou a Nota Técnica nº 14/2023, que estabelece as Diretrizes de Enfrentamento ao Racismo dentro do âmbito das relações de consumo (“Diretrizes”). Mais detalhes A SENACON criou as Diretrizes com o objetivo de exaltar princípios e práticas que visem enfrentar […]