Em resumo Informamos que, em 07 de julho de 2023 (sexta-feira), foi aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n.º 2.384/2023, com finalidade de disciplinar a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, entre outras medidas conectadas ao contencioso fiscal e […]
A Câmara dos Deputados aprovou, em 07/07/2023, o texto da Reforma Tributária, com base na PEC 45. Confira abaixo o infográfico preparado pelo nosso grupo Tributário sobre o assunto. Estamos acompanhando de perto a evolução do processo legislativo. Agora, aguarda-se a análise e votação no Senado Federal, oportunidade em que alterações poderão ser propostas.
A sócia Danielle Valois e a associada Gabriela Fischer, do grupo de EMI, participam de matéria no portal BNAmericas sobre o financiamento de FPSOs, unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás. Leia a matéria aqui.
As sócias Simone Dias Musa e Luciana Nobrega, do grupo Tributário, falaram ao Valor Econômico em matéria sobre a consulta pública aberta pela Receita Federal para dispor sobre a Instrução Normativa que deve regulamentar a lei dos preços de transferência. Leia a matéria aqui.
As movimentações recentes no quadro societário do Escritório repercutiram em uma série de veículos de imprensa. As matérias destacam Fabio Capobianco, do grupo de Direito Público e Regulatório, promovido a sócio; Tulio Coelho, da prática de Tribunais Superiores e coordenador do escritório de Brasília; e Francisco Niclós Negrão, colíder do grupo de Antitruste e Comércio […]
Em resumo O Presidente da República sancionou, em 03.07.2023, a Lei 14.611/2023, que tem como objetivo principal assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. A nova lei inclui maiores sanções às empresas que descumprirem as novas regras. Mais detalhes Dentre outros pontos, a norma altera o artigo 461 da […]
Em resumo No último dia 03 de julho, a Secretaria Especial da Receita Federal (“SRFB”) disponibilizou a Consulta Pública RFB nº 01/2023, em conjunto com a primeira minuta da Instrução Normativa (“IN”) que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência brasileiro, introduzido pela Lei nº 14.596/2023. Os interessados poderão realizar sugestões e contribuições a respeito […]
Trench Rossi Watanabe tem o prazer de anunciar Fabio Capobianco, do grupo de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura, como novo sócio. O advogado associou-se ao Escritório em 2010 e, a partir de 1º de julho, merecidamente, passa a apoiar a estratégia de crescimento de Trench Rossi Watanabe em uma nova posição. Em cerca de 13 […]
A sócia Leticia Ribeiro, do grupo Trabalhista, concedeu entrevista ao Valor Econômico para duas matérias que abordam o aumento no uso de inteligência artificial e menções à LGPD em processos trabalhistas. O levantamento de dados que é base da matéria foi realizado pelo Escritório. Leia as matérias: Cresce uso de inteligência artificial em reclamações trabalhistas | […]
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