Novidades

Em resumo A Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”), por meio da Circular nº 22, de 13.06.2023, publicada em 14.06.2023, determinou o início de revisão de final de período dos direitos antidumping incidentes sobre importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, originárias da Malásia, Tailândia e Vietnã. Os direitos permanecem em vigor no curso […]

A sócia Renata Amaral, do grupo Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, é uma das entrevistadas de matéria, no Valor Econômico, sobre litigância climática no setor privado. “Comecei a participar de reuniões de conselho para reportar casos e prioridades de investimentos, o que não acontecia no passado”, diz a advogada, que classifica como litigância climática moderna o questionamento sobre […]

O portal InfoMoney veiculou matéria sobre contratos de namoro, com participação da associada Fernanda Haddad, do grupo de Contencioso Cível. Nossa profissional explica que esse tipo de contrato passou a ser utilizado como forma de blindar o patrimônio de casais. Leia a matéria aqui.

O sócio Telirio Saraiva, do grupo Tributário, foi entrevistado pela Folha de S.Paulo em matéria sobre a publicação, pelo STJ, do acórdão de um julgamento sobre a tributação de benefícios fiscais. De acordo com a decisão, a lei permite a dedução desde que os requisitos da Lei Complementar 160/2017 sejam cumpridos. Leia a matéria aqui. A […]

A sócia Simone Dias Musa, do grupo Tributário, falou ao portal Circle News a respeito da lei de preços de transferência, sancionada nesta quarta, 14 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. “No entanto, Musa alerta que governo não pode aumentar o valor bruto da carga tributária para não superar a média […]

As sócias Simone Dias Musa e Clarissa Machado, do grupo Tributário, concederam entrevista à Folha de S.Paulo sobre a lei de preços de transferência, sancionada nesta quarta, 14 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. Leia a matéria aqui.

Em resumo A Lei nº 14.596, proveniente da Medida Provisória nº 1.152/2022, foi publicada nesta quinta-feira (15/06/2023) para instituir novas regras de preços de transferência no Brasil. Mais detalhes O texto sancionado é idêntico ao do Projeto de Lei de Conversão nº 08/2023 aprovado em 10/05/2023 pelo Senado Federal, o que significa que não houve […]

Em resumo Nesta última segunda-feira (12.06), a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 7.907/2023 (Lei do ISS Neutro), com o intuito de estimular o desenvolvimento de um mercado de créditos de carbono no Município do Rio de Janeiro e incentivar a redução de emissões de gases do efeito estufa. Mais detalhes Com […]

Em resumo Foi publicada em 13/06/2023 a Solução de Consulta COSIT 107, com efeito vinculante, que trata da tributação nos pagamentos devidos à título de aquisição de licença de software de prateleira do exterior. Mais detalhes Em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) entendeu pela incidência […]