No dia 28 de agosto de 2023, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.173/2023 (“PL”) que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. O conteúdo do PL é similar ao apresentado na Medida Provisória 1.171/23 […]
Em resumo Informamos que, em 30 de agosto de 2023 (quarta-feira), foi aprovado o Projeto de Lei nº. 2.384/2023, com finalidade de disciplinar a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, entre outras medidas conectadas ao contencioso fiscal e à transação na […]
Compartilhamos os resultados da edição 2024 do guia World Tax, promovido pela publicação ITR (International Tax Review), no qual somamos três categorias na mais alta classificação (Tier 1): Tax Controversy, Transactional Tax e Transfer Pricing. Além disso, fomos ranqueados em Indirect Tax e em General Corporate Tax. No que se refere aos resultados individuais, nove […]
Em resumo Em 28 de agosto de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.184 (MP), que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no país. Os artigos da MP entram em vigor em 1º de janeiro de 2024, desde que a MP seja convertida em Lei em 60 dias, prorrogáveis por […]
No dia 15 de agosto, a sócia Maria Rita Ferragut, do grupo Tributário, participou do 7º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Maria Rita abordou o tema “Prosseguimento da execução fiscal na recuperação judicial e falência” durante o painel “Inadimplência Fiscal”, realizado no primeiro dia de evento. O tema desta […]
O portal Migalhas destacou o evento “O polêmico adicional de SAT: ruído e outros agentes”. O evento será promovido pelo grupo Tributário Previdenciário no dia 5 de setembro, das 9h às 11h45, em nosso escritório de São Paulo. Participam as sócias Mariana Vito e Tricia Oliveira, além dos associados Paulo Carvalho e Marcella Albanez. Durante o encontro, nossos especialistas irão debater os principais desafios previdenciários […]
A contratação do novo sócio Eduardo Herszkowicz, do grupo Transacional, é destaque no portal Latin Lawyer, em matéria intitulada “Trench Rossi opens investment funds area with Cescon Barrieu partner”. A matéria aborda o perfil do sócio e cita a nova área do Escritório, Fundos de Investimento, Securitização e Asset Management, liderada por Eduardo. Clique aqui para ler a matéria completa. O […]
O Portal Migalhas repercurtiu, em seu informativo diário, o evento “Aspectos relevantes sobre a Sociedade Anônima do Futebol”, promovido pela OAB/RJ. O debate contou com a mediação do sócio Joaquim de Paiva Muniz, do grupo de Arbitragem. Clique aqui para ler a matéria completa.
O associado Paulo Carvalho, do grupo Tributário, assina artigo veiculado pelo portal JOTA, intitulado “Mudanças nas regras do auxílio-alimentação e o risco de desenquadramento do PAT. O texto discorre sobre as novas normas, que trazem alguns esclarecimentos e diversos aspectos polêmicos. Clique aqui para ler o artigo.
