Em resumo Em 30/11/2023 foi publicada a Lei n.º 14.740/2023 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, com a dispensa de juros, multas de mora e de ofício. O contribuinte terá até 90 (noventa) dias após a regulamentação da lei para aderir ao programa. Mais detalhes O programa […]
Esta quinta, 30 de novembro, marca o início da 28ª Cúpula da ONU sobre o Clima (COP28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, até o dia 12 de dezembro. A conferência reúne empresas, líderes de governos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e cientistas com o objetivo de fomentar discussões e traçar ações para […]
Em resumo Nos termos da atualização do Manual do eSocial e do Ato Declaratório Executivo CORAT 13/2023, os Empregadores estão obrigados a declarar no eSocial e na DCTWFWeb as decisões transitadas em julgado da Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, com o consequente recolhimento de contribuições previdenciárias via DARF. Até […]
Em resumo Ontem, 29/11/2023, em Sessão Deliberativa Ordinária do Plenário do Senado Federal, foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei 4.173/2023, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e Trusts no exterior, bem como a tributação dos fundos exclusivos no Brasil […]
Em resumo Foi publicada no dia 27 de novembro de 2023 a Portaria nº 3.714/2023, que regulamenta o Decreto nº 11.795/2023 e estabelece procedimentos administrativos para a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego em relação aos mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios de que tratam o Decreto e a nova lei de […]
Com muito #OrgulhoDeSerTrench, nosso Escritório é reconhecido, mais uma vez, como um dos mais admirados do Brasil pelo anuário Análise Advocacia, da Análise Editorial. Na edição de 2023/2024, fomos classificados dentro da categoria “full service” em 18 especialidades, 25 setores econômicos e uma Unidade Federativa (São Paulo). Além disso, ocupamos a mais alta classificação (tier […]
A Folha de S.Paulo publicou matéria em que aborda o aumento no número de reclamações de consumidores na véspera da Black Friday e analisa os tipos de reclamação mais comuns registradas no período. A matéria foi baseada em um levantamento realizado pelo portal Reclame Aqui que constatou um aumento de 36,8% no volume de queixas […]
A sócia Maria Rita Ferragut e a associada Caroline Cassar, do grupo Tributário, assinam o artigo intitulado “1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação”, veiculado pelo Jota, que discorre sobre tratados internacionais tributários firmados entre Brasil, Alemanha, Argentina e Chile. Clique aqui para ler o artigo.
Veículos especializados no mercado jurídico destacaram, em suas agendas, o evento “Nova Lei de Licitações e Contratos: panorama geral e aspectos práticos”, que ocorre no dia 29 de novembro, das 13h30 às 18h, no escritório de São Paulo. O encontro será liderado pelos sócios Henrique Frizzo e Bruno Duarte, que abordarão mudanças, aplicações, desafios e oportunidades da Lei nº 14.133/2021, […]
