A Agência Nacional de Cinema (“ANCINE”) divulgou ontem (4 de novembro de 2014) proposta de nova instrução normativa que visa alterar as Instruções Normativas nos 91 e 100 (“Proposta”), atualmente em vigor, e que regulamentam a Lei nº 12.485/11, conhecida como Lei do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. A Proposta está em consulta pública […]
Publicada Instrução Normativa estabelecendo normas sobre registro e controle de animais e produtos apreendidos pelo IBAMA Foi publicada, no dia de 16 de Setembro de 2014, a Instrução Normativa nº. 13, que estabelece normas complementares sobre o registro e o controle de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou […]
Aberta a consulta pública de acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de lâmpadas O Ministério do Meio Ambiente, mediante Portaria nº 326/14 publicada em 8 de setembro, divulgou a abertura do processo de Consulta Pública de Acordo Setorial para a Implantação do Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor […]
Decreto estabelece normas gerais relativas ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e institui o Programa Mais Ambiente Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2014, o Decreto Federal nº 8.235/14, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Referido programa possibilita a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), […]
O associado Dalton Miranda teve seu artigo “A necessária revisão da Súmula 39 do Carf” publicado noConjur. Para ler, clique aqui.
As associadas Camila Pepe e Flavia Amaral tiveram seu artigo “Campanhas promocionais durante a copa do mundo” publicado no Swisscam Brasil. Para ler, clique aqui.
Os associados Dalton Yoshio Hirata e Daniel Leib Zugman tiveram o seu artigo “Estratégias que podem afetar reputação” publicado no Valor Econômico. Clique aqui para ler o artigo. Fonte: Valor Econômico
