Em 30/12/2014, foi publicada a Medida Provisória n.º 664/2014 que, dentre outras questões, alterou o Artigo 60 da Lei 8213/91, para determinar que em caso de afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberia a empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral durante os […]
A partir do dia 1º de julho de 2015, a nova definição de investidor qualificado e o conceito de investidor profissional passarão a vigorar, nos moldes da Instrução CVM Nº 554, de 17 de dezembro de 2014. A Instrução CVM 554 modificou o conceito de investidor qualificado e instituiu o conceito de investidor profissional, modificando […]
A “legalidade” de se solicitar a um candidato a emprego certidão de antecedentes criminais sempre foi assunto bastante controverso na Justiça do Trabalho. Leia o texto completo no site do Conjur. Clique aqui. Fonte: Conjur Camila Flávia Vieira Leite
A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), sociedade entre a Vale, com 50%, e as sul-coreanas Dongkuk (30%) e Posco (20%), conseguiu financiamento de US$ 3,1 bilhões para concluir o projeto de construção da usina, que será erguida em São Gonçalo do Amarante (CE). Além do BNDES, que aprovou investimento da ordem de US$ 1 bilhão […]
A esperada Lei Anticorrupção Brasileira entrou em vigor em 29 de Janeiro de 2014 e estabeleceu regras estritas para a prevenção da corrupção que vem causando danos ao país. Como resultado da mudança da atitude na busca do cumprimento da legislação anticorrupção, o Brasil está passando, nos últimos meses, por investigações sem precedentes. Dentre outros […]
Quem pensa em investir em ativos no exterior deve projetar um horizontemais longo e não apenas o retorno em curto ou médio prazo. A recomendação é do consultor JanKarsten, vicepresidente do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF). “A iniciativa é positiva como diversificação, mas deve levar em conta… Clique aqui para continuar lendo. […]
O Presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou em 26.05.2015 a lei 13.129/2015, que altera a Lei Brasileira de Arbitragem (Lei 9.307 de 1996). O texto final encontra-se aqui. As emendas trazidas reforçam o ambiente pró-arbitragem cultivado no sistema jurídico brasileiro com mudanças pontuais, buscando esclarecer apenas assuntos controversos e tratando de matérias até […]
Em 26 de maio de 2015, o Grupo Lupatech requereu recuperação judicial. O processo foi distribuído para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, processo n° 1050924-67.2015.8.26.0100. O juiz ainda não deferiu o processamento da recuperação judicial e, pelas informações oferecidas pelo Grupo Lupatech ao mercado, no começo de junho será […]
O artigo Amendments to the Brazilian Arbitration Act were approved by the President of the Republic, dos advogados Giovanny Russo e Joaquim Muniz, foi publicado no Global Arbitration News. O texto trata sobre a Lei 13.129/2015, sancionada no último dia 26 de maio, pela Presidência da República. Leia o texto original aqui. Joaquim de Paiva […]
Encarregado de dados pessoais