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STJ inclui na pauta de julgamento tema que discute a limitação da base de cálculo das contribuições de Terceiros
Em resumo O STJ incluiu o Tema 1.079 na pauta de julgamento do dia 25 de outubro (quarta-feira), às 14h. Referido tema discute a aplicação do limite mensal de 20 salários mínimos para a identificação da base de cálculo das contribuições destinadas aos Terceiros, como Salário-Educação, SEBRAE, SESI/SENAI, SESC/SENAC etc., que costumam representar relevante encargo sobre a […]