Em resumo A Medida Provisória n° 1.212/2024, publicada em 10 de abril de 2024: possibilitou a extensão, por um período adicional de 36 meses, do prazo de entrada em operação comercial de projetos de energia renovável enquadrados na Lei 14.120/2021. Esses projetos, que incluem hidroelétricos de até 5 MW e projetos de energia solar, eólica, […]
Em resumo O Governo Brasileiro adiou para 10 de abril de 2025 a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos ingressarem no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio do Decreto n. 11.982, de 9 de abril de 2024. Como resultado da intervenção […]
O Conjur veiculou matéria, com a participação da associada Maria Cristine Lindoso, do grupo Contencioso Cível, sobre a proposta de reforma do Código Civil e a discussão sobre correção e juros de dívidas. Clique aqui para ler.
A sócia Clarissa Machado, do grupo Tributário, participa de matéria da edição mexicana da revista Newsweek sobre planejamento tributário, por ocasião da Conferência Tributária e Transacional Latino-Americana de 2024, evento promovido anualmente por Ablfs McKfnzif, parceiro estratégico do Escritório. Clique aqui para ler. A matéria repercutiu também no portal MSN.
Resumo No dia 10 de abril de 2024 foi publicado o Decreto Municipal nº 63.341/2024, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado (“PPI”) na Cidade de São Paulo, criado pela Lei Municipal n° 18.095/2024, com possibilidade de liquidação de débitos de natureza tributária ou não tributária com redução de multa e juros. Mais detalhes As […]
Em resumo O IBAMA publicou, em 20 de março de 2024, a Portaria nº 30, de 14 de março de 2024, que instituiu as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do IBAMA e as descrições do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (“CTF/APP”). A Portaria, que visa facilitar a […]
Em resumo O IBAMA estabeleceu uma nova forma de cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e, a partir desse primeiro trimestre de 2024, o porte econômico a ser declarado pelas filiais será o porte econômico da matriz e da filial de forma conjunta, considerando a renda bruta anual da pessoa jurídica como um todo […]
Foi celebrado, no dia 07 de abril, o Dia Mundial da Saúde, data especialmente dedicada à conscientização sobre o direto e acesso universais a medicamentos, tratamentos e recursos indispensáveis para a proteção e manutenção da saúde. Há 65 anos no mercado, nosso Escritório atua fortemente no setor da saúde por meio da prática de Life Sciences, assessorando […]
Gustavo Biagioli, diretor de Compliance e Jurídico Interno, concedeu entrevista ao “Legal Ops Podcast”, canal da ForeLegal dedicado a discutir as inovações proporcionadas pela área de Legal Operations. O episódio está disponível nos canais do YouTube e Spotify.
