A Lei Estadual nº. 7.020/2015, publicada em 12.06.2015, autorizou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária com contribuintes do ICMS que não cumpriram adequadamente a legislação do imposto e que possuam débitos em montante superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de Reais). Nos termos do art. 3º […]
O Sócio Joaquim Muniz, do grupo Arbitragem, concedeu entrevista à Rádio Justiça, de Brasília, falando sobre a Reforma na Lei da Arbitragem. Ouça a entrevista aqui.
O Sócio Paulo Sehn, do grupo Tributário, Foi mencionado na matéria Many Trading Partners, Diverse Tax Implications publicada na revista Tax Journal. Leia aqui a matéria na íntegra.
O sócio Luis Ambrósio, do grupo Bancário, foi mencionado em uma matéria publicada no portal Global Legal Chronicle, sobre a Companhia Siderúrgica de Pecém. Leia o texto aqui.
O Associado Álvaro Gallo, do grupo de Fusões e Aquisições, foi mencionado na matéria Procura-se um sócio, publicada na Edição de junho da Revista Dinheiro Rural. Confira a matéria na íntegra: clique aqui.
O artigo Venda Casada nos tribunais, escrito pelos associados Tiago Zapater e Alessandro Cruz, foi publicado na última edição da Revista Visão Jurídica. Leia o texto aqui.
Foram publicados o pré-edital e a minuta do contrato de concessão relativos à 13ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). S O leilão será o primeiro a ser realizado de acordo com o novo regulamento aprovado pela Resolução ANP nº 18, de 2015, que determina uma inversão das […]
O associado Carlos Ayres, do Grupo de Compliance, escreveu o artigo Brazil Issues Regulation on the Clean Companies Act, publicado no último Newsletter da American Bar Association Anti-Corruption Committee. Leia a publicação completa: Clique aqui
Nesta terça-feira, 9 de junho de 2015, o Governo Federal anunciou a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (“PIL”), que prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões em infraestrutura, divididos da seguinte forma: R$ 66,1 bilhões para rodovias; R$ 86,4 bilhões para ferrovias; R$ 37,4 bilhões para portos; e R$ 8,5 bilhões para aeroportos. […]
