No dia 31/08/2015 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul instituiu o novo programa de parcelamento, REFAZ 2015, por meio do Decreto 52.532/2015. O decreto ratifica o Convênio 88/15 do CONFAZ de 18 de agosto de 2015. Este programa de parcelamento abrange tão-somente os débitos de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em […]
Em 24 de agosto de 2015, o Grupo Dedini requereu recuperação judicial. O processo foi distribuído para a 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba – SP, processo n° 1011760-12.2015.8.26.0451. O juiz já deferiu o processamento da recuperação judicial e o Grupo Dedini terá 60 dias para apresentar plano de recuperação, informando como pretendem pagar […]
O sócio Nazir Takieddine e os associados Bruno Dreifus e Felipe Calil, do grupo M&A/ Societário, foram mencionados em matéria publicada no Latin Lawyer sobre a fusão da mineradora brasileira Manabi com a companhia de logística Maverick. Leia a matéria completa clicando aqui.
Recentemente noticiamos que o Município do Rio de Janeiro lançou o Programa Concilia Rio, implementado pela Lei nº 5.854/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 40.354/2015, que prevê o pagamento à vista ou parcelado de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa pelo Município do Rio de Janeiro. Em relação aos débitos objeto de […]
A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro lançou o Programa Concilia Rio, implementado pela Lei nº 5.854/2015 e regulamentado pelo Decreto nº 40.354/2015, com atual duração até Janeiro/2016, podendo ser prorrogado por até seis meses por ato do Poder Executivo. O Programa prevê o pagamento à vista ou parcelado de débitos tributários e não […]
O sócio Joaquim Muniz comentou o crescimento da Solução privada de litígios entre negócios em ano de crise na Folha de São Paulo. Para ler a matéria completa, clique aqui.
A Instrução Normativa no 1.585 (“IN 1.585”) foi publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de agosto de 2015, consolidando o tratamento tributário aplicável aos rendimentos e ganhos auferidos nos mercados financeiros e de capitais. Um dos pontos mais importantes dispostos na IN 1.585 diz respeito ao repasse de dividendos e juros sobre […]
Desde 2011, o Governo Brasileiro adotou uma série de medidas com o intuito de incentivar determinados setores da economia brasileira mediante a publicação da Lei nº. 12.546/2011. O pacote de medidas foi intitulado como “Plano Brasil Maior” (ou popularmente conhecimento como “desoneração da folha”). O “Plano Brasil Maior” trata da alteração das alíquotas das Contribuições […]
A associada Priscila Faricelli escreveu o artigo ” A transação na solução de controvérsias tributárias: Uma Análise das Hipóteses Legais Frente /á Lei 13.140/2015″ para a Revista Dialética de direito tributário. Para ler a matéria completa, clique aqui.
