Cinco escritórios brasileiros foram premiados pelo Global Investigations Review, que listou as cem principais bancas de advocacia influentes no mundo. São eles: Levy & Salomão, Feldens Magruga, Siqueira Castro, TozziniFreire e Trench Rossi e Watanabe. O Global Investigations Review é uma publicação, com sede em Londres, na Inglaterra, que oferece notícias diárias com foco na […]
Em 06 de outubro de 2015 foi publicada a Lei nº 7.071/15, que trouxe modificações relevantes na Lei de ICMS do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 2.657/96). Estas alterações visam adequar a sistemática de apuração do ICMS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 87/15, […]
O Sócio Marcos Neder do grupo Tributário escreveu o artigo ” A evolução legislativa e jurisprudencial da tributação do direito de imagem de artista e atletas” para o site JOTA. Clique aqui e leia a matéria completa.
Em 1º de outubro a Diretoria Colegiada da ANVISA decidiu pela necessidade de revisão da Resolução RDC nº 54/2013, a qual dispõe sobre mecanismos e procedimentos para rastreabilidade de medicamentos. Uma das medidas a serem tomadas pela ANVISA é revogar o inciso II do artigo 23 da mencionada Resolução e suspender o prazo para que […]
Foram abertas consultas públicas, até o dia 20 de outubro de 2015, para apresentação de sugestões à duas novas Instruções Normativas propostas pela ANCINE que substancialmente alterarão os procedimentos referentes (A) ao acompanhamento, pela ANCINE, da execução de projetos audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto; e (B) à prestação de contas de […]
O governador do Estado de São Paulo publicou, em 30 de Setembro de 2015, o Decreto n° 61.522/15, que amplia a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com software a partir de 2016. O Decreto revoga o Decreto n.º 51.619/06, cujo artigo 1º estabelece que a base de […]
Informamos que, em 30 de Setembro de 2015, foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas pelas empresas durante o ano de 2016. O FAP é um […]
Em 30 de setembro de 2015 foi publicada a Medida Provisória nº 694 (“MP 694/15”), que trouxe modificações relevantes na legislação tributária nacional. As alterações somente produzem efeito caso a MP 694/15 seja convertida em Lei no prazo legal. As principais alterações são as seguintes: Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) A nova legislação estabeleceu […]
Em 28 de setembro de 2015, o Grupo Renuka requereu recuperação judicial. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo – SP, processo n° 1099671-48.2015.8.26.0100. O juiz ainda não deferiu o processamento da recuperação judicial. Após o deferimento do processamento, o Grupo Renuka terá 60 dias […]
