Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%
O associado Telírio Saraiva, do grupo tributário, escreveu o artigo “Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%” para o site do JOTA. Para ler a matéria completa, clique aqui.
O associado Telírio Saraiva, do grupo tributário, escreveu o artigo “Inexistência de fraude na inobservância da trava de 30%” para o site do JOTA. Para ler a matéria completa, clique aqui.
O sócio Francisco Todorov concedeu entrevista ao Programa Repórter Justiça de 27 de fevereiro – Leis que regulam o setor de combustíveis. Para assistir à entrevista, clique aqui.
Em complemento ao Informativo que enviamos em 07/12/2015 noticiando a Anistia Fiscal instituída pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, informamos agora que o prazo de adesão à referida Anistia Fiscal foi prorrogado até o dia 29/03/2016, conforme Decreto nº 45.580/2016. Caso haja interesse no tema em apreço colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento […]
Decisão do STF repercute na Justiça do Trabalho em tempo recorde A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 17.02.2016, no sentido de que a pena pode ser executada caso a sentença seja confirmada em julgamento de segunda instância, repercutiu de forma imediata na Justiça do Trabalho. Destaca-se, nesse sentido, que no […]
As multas impostas pela Superintendência de Seguros Privados passarão a ter teto máximo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais). O novo limite imposto pela Lei nº 13.195/2015 entrará em vigor em 25 de novembro de 2016, um ano após a publicação da norma, atendendo a um apelo para evitar multas exorbitantes e de difícil […]
O Ministério da Cultura (“MinC”) disponibilizou para consulta pública duas minutas de Instruções Normativas (“INs”) que pretendem, respectivamente, estabelecer normas para a cobrança de direitos autorais em meios digitais e regulamentar o fornecimento de informações referentes a obras musicais inseridos em produções audiovisuais nacionais a entidades de gestão coletiva. As minutas permanecerão abertas a comentários […]
O associado Mauro Gonçalves é mencionado na matéria do JOTA ′′Novo CPC exigirá nova forma de atuação dos advogados, diz Mauro Gonçalves′′. Para ler a matéria completa, clique aqui. Fonte: JOTA Mauro Pedroso Gonçalves
1. Lembramos que, em atendimento à Resolução nº. 3.854 emitida pelo Conselho Monetário Nacional em 27 de maio de 2010, e à Circular nº. 3.624, emitida pelo Banco Central do Brasil em 06 de fevereiro de 2013, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil (inclusive expatriados equiparados a residentes para […]
Em 03 de fevereiro de 2016, foi deferido o processamento da recuperação judicial das seguintes empresas do Grupo EISA: EISA – Estaleiro S/A e EISA Petro-um S/A. (“Grupo EISA”). O processo está tramitando na 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro – RJ, processo n° 0494824-53.2015.8.19.0001. O Grupo EISA terá 60 dias para […]
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