Novidades

A sócia Adriana Giannini concedeu entrevista ao DCI na matéria ′′Cade firma critérios para reestruturação′′. Para ler a matéria completa, aqui Adriana Giannini

A Presidência da República sancionou, no dia 16 de março de 2016, a Lei nº 13.259/16, convertendo em lei disposições contidas na Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015 (“MP 692/15”). A redação final da Lei 13.259/16 instituiu alíquotas progressivas para a tributação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre ganhos […]

O sócio Ricardo Duarte concedeu à Folha de São Paulo entrevista sobre o tema ′′Novo Código de Processo Civil tenta estimular a conciliação′′  Para ler o artigo completo, clique aqui. Ricardo Quass Duarte

Em 08 de março de 2016, a empresa Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. (“Mendes Junior”) requereu recuperação judicial. O processo foi distribuído para a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – MG, processo n° 0579058-27.2016.8.13.0024. O juiz já deferiu o processamento da recuperação judicial e, por isso, a Mendes Junior terá 60 […]

O Valor Econômico destaca, na edição de hoje, o artigo “Compensação por subsidiária estrangeira”, que aborda leis tributárias a respeito do tema. Clique aqui para ler o artigo. Fonte: Valor Econômico Reinaldo Ravelli Simone Dias Musa

Ausência de constituição definitiva do crédito tributário e rejeição de denúncia No último dia 4 de fevereiro, a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Santos decidiu rejeitar a denúncia oferecida contra o atleta Neymar Jr., seu pai, Neymar da Silva Santos, o ex-presidente do Futebol Clube Barcelona, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. […]

Em 02 de março de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 714/2016 (“MP nº 714/16”), que, dentre outras matérias, aumentou o limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras para até 49% do capital votante, mediante aprovação da autoridade aeronáutica competente. Antes da MP nº 714/16, o […]

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 29 de fevereiro de 2016, o Ofício nº 2/2016/CVM/SEP (“Ofício”) contendo a consolidação de suas orientações e interpretações sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas. O Ofício, cujo conteúdo revisa, complementa e consolida ofícios de anos anteriores, teve adicionado um novo capítulo ao […]

A Medida Provisória nº 694, de 30 de setembro de 2015, perdeu validade, tendo em vista o vencimento do prazo para sua conversão em lei. A MP deveria ser convertida até 08 de março de 2016, porém o Senado não levou o texto à votação. Principais alterações propostas pela MP 694/2015: Juros sobre capital próprio […]