Foi publicado no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2016, o Decreto nº 8.660/2016, que promulgou a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como a Convenção da Apostila de Haia de 1961. A partir de 14 de agosto de 2016 será dispensada a consularização […]
O Sócio Carlos Ayres do grupo de Compliance escreveu o artigo “Análise Prática de Programas de Compliance” para o site do Jota. Para ler a matéria clique aqui.
A consultora Elisabeth Libertuci do grupo Tributário foi mencionada no artigo “Quanto maior a alta do dólar, menor será o IR sobre o dinheiro repatriado” do jornal O Estadão Para ler a matéria completa clique aqui
O associado Felipe Zaltman do grupo de I.P escreveu a matéria ” O meu nome está a venda” para o Jornal Folha. Clique aqui para ler a matéria completa. Felipe Zaltman
O associado Tiago Zapater Concedeu entrevista ao programa Diálogos de Justiça, produzido através da parceria entre o Instituto Paulista dos Magistrados e a TV Unisa, onde fala sobre “A previsibilidade das decisões judiciais”. Para assistir ao programa, clique aqui.
A Sócia Mariana Vito do grupo Tributário foi mencionada na matéria “Empresas suspendem previdência de novembro” do Valor Econômico Para ler a matéria completa clique aqui
Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2016 o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei 13.243/16, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. O Marco Legal regulamenta a Emenda Constitucional 85 e faz parte de um conjunto […]
A Associada Priscila Faricelli participou da primeira reunião do Comitê Jurídico da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil do ano de 2016. Para ler a matéria completa clique aqui.
O Ministério da Justiça disponibilizou para consulta pública hoje, 27 de janeiro, a primeira minuta de regulamentação do Marco Civil da Internet. A minuta de Decreto estabelece normas específicas quanto às exceções à neutralidade da rede e à guarda de dados por provedores de conexão e de aplicações. A minuta permanecerá em consulta pública até […]
