Novidades

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou, no dia 14 de setembro de 2016, a Instrução Normativa nº 1.658 (“IN 1.658/16”). Referida IN 1.658/16 modifica a redação da IN 1.037/10, que lista as jurisdições consideradas pelas autoridades fiscais brasileiras como países com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. A IN 1.037/10 já previa que […]

Hoje, 16 de setembro, foi publicada a Resolução n.º 5 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), definindo diretrizes para a concessão da operação e exploração de 4 (quatro) aeroportos internacionais, localizados nas cidades de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre  e Salvador. A Resolução representa o primeiro ato normativo  do […]

A associada Luciana Nobrega, do grupo Tributário, foi mencionada na matéria Revisão da data de cálculo da anistia pode destravar repartição de recursos no exterior, no site Arena do Pavini. Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

O Artigo “Tributação e saída definitiva do país”, escrito pelo associado Telírio Saraiva, do grupo Tributário, foi publicado no Valor Econômico. Leia a matéria completa clicando aqui.  

Ontem, 13 de setembro, o Presidente da República Michel Temer anunciou as principais diretrizes e empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI” ou “Programa”). O objetivo do Programa é atrair investidores nacionais e estrangeiros para adquirir empresas estatais e executar grandes empreendimentos de infraestrutura no País. Foram anunciados 34 empreendimentos e desestatizações, incluindo aeroportos, […]

Possibilidade de citação por hora certa em ações criminais O Plenário da Corte do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a citação por hora certa, prevista pelo artigo 362 do Código de Processo Penal, que permite que o acusado seja considerado citado após agendamento de horário pelo Oficial de Justiça com algum parente ou vizinho, para […]

O LatinLawyer publicou o deal realizado pelo grupo Bancário para a Fibria, na captação de recursos para o financiamento de suas atividades vinculadas ao agronegócio. A operação teve participação dos sócios Luis Ambrósio e Helen Naves e do associado Fausto Teixeira. Para ler o artigo, clique aqui.

O sócio Ricardo Duarte e o consultor Álvaro Gallo concederam entrevista ao Valor Econômico, falando sobre a suspensão de norma que liberava compra de terras por estrangeiros.   Para ler a matéria completa, clique aqui.

Prorrogação do prazo para o início do E-SOCIAL para 2018 Foi publicada hoje, 31 de agosto de 2016,  a Resolução nº. 2, do Comitê Diretivo do e- Social, a qual dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), mais especificamente com relação à prorrogação do cronograma para implantação do […]