Possibilidade de citação por hora certa em ações criminais O Plenário da Corte do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a citação por hora certa, prevista pelo artigo 362 do Código de Processo Penal, que permite que o acusado seja considerado citado após agendamento de horário pelo Oficial de Justiça com algum parente ou vizinho, para […]
O LatinLawyer publicou o deal realizado pelo grupo Bancário para a Fibria, na captação de recursos para o financiamento de suas atividades vinculadas ao agronegócio. A operação teve participação dos sócios Luis Ambrósio e Helen Naves e do associado Fausto Teixeira. Para ler o artigo, clique aqui.
O sócio Ricardo Duarte e o consultor Álvaro Gallo concederam entrevista ao Valor Econômico, falando sobre a suspensão de norma que liberava compra de terras por estrangeiros. Para ler a matéria completa, clique aqui.
Prorrogação do prazo para o início do E-SOCIAL para 2018 Foi publicada hoje, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº. 2, do Comitê Diretivo do e- Social, a qual dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), mais especificamente com relação à prorrogação do cronograma para implantação do […]
Em decisão datada de 01.09.16, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos do Parecer nº. 461/12-E, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, que havia dispensado empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro de observar as restrições impostas pela Lei n.º 5.709/1971 para aquisição de imóveis rurais no […]
Foi publicada hoje, 31 de agosto de 2016, a Resolução nº. 2, do Comitê Diretivo do e-Social, a qual dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), mais especificamente com relação à prorrogação do cronograma para implantação do sistema. De acordo com o art. 2º da Resolução, o […]
A sócia Helen Naves, do grupo de Banking, foi mencionada na matéria Trench, White & Case Advise on $834 Mln Energy Loan, do Latinvex, sobre o deal do China Three Gorges. Para ler a matéria, clique aqui.
ANVISA publicou hoje a Resolução RDC nº 102/2016 para autorizar a transferência de titularidade do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão de operações societárias (fusão, cisão ou incorporação) e de operações comerciais (venda de ativos). A nova Resolução entrará em vigor em 23 de dezembro de 2016 e a atual Resolução RDC […]
O sócio Carlos Ayres é destaque em matéria sobre a ISO 37001, norma que tem como objetivo apoiar as organizações no combate à corrupção, publicada no boletim da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Carlos e mais dois brasileiros, Rosemary Vianna, da Best Solutions Coaching, Trainning & Compliance, e Ariosto Farias, Consultor de Sistemas de […]
