Em 24 de novembro de 2016, o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), que modifica a Resolução nº 3.844 de 23 de março de 2010, com o objetivo de simplificar os registros de Investimento Externo Direto. São também esperadas em breve alterações na Circular do Banco Central […]
O sócio Joaquim Muniz é destaque da reportagem Atuação de advogados voluntários na Olimpíada: legado jurídico, publicado pela Tribuna do Advogado. Para ler a reportagem completa, clique aqui.
Nova fase da Operação Boca Livre – Boca Livre S/A Em 27 de outubro, a Polícia Federal iniciou a segunda fase da Operação Boca Livre, denominada Boca Livre S/A. Nessa segunda fase foram cumpridos 27 mandados de buscas e apreensões em São Paulo e Paraná para se apurar supostas fraudes cometidas por meio de incentivos fiscais […]
Os associados Carlos Eduardo Morais e Viviane Scrivani publicaram, no LinkedIn Pulse, artigo sobre a desconsideração da personalidade jurídica e o atual processo do trabalho. Clique aqui para ler o artigo.
A Secretaria Executiva do PEDEFOR tornou pública, para manifestações de interessados até o dia 18 de novembro, a minuta da Resolução do Comitê Diretivo do PEDEFOR nº 03/2016 que visa aperfeiçoar as regras de Conteúdo Local para licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, tendo em vista a previsão de realização, no ano de […]
A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo publicou o Parecer Normativo 4, em 10 de Novembro de 2016, trazendo novas regras de interpretação do significado do termo “resultado”, para definição se o serviço prestado é considerado exportado ou não. De acordo com o Parecer Normativo, de maneira geral, o serviço considerar-se-á exportado quando a […]
O associado André Provedel, dos grupos de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Informação, é coautor do artigo Advice for Today and the Future: Rio de Janeiro—A Look to the United States, publicado no site da International Trademark Association (INTA). Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
