Projeto de lei considera atividades penosas as que submetem o trabalhador à fadiga física ou psicológica, na proporção de 40%, 20% e 10% da remuneração do empregado O Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para regulamentar o […]
O sócio Francisco Todorov é mencionado na matéria ”Brazil imposes DRAM fines”, publicada pelo Latin Lawyer. Para ler a matéria completa, clique aqui.
Foi publicada hoje, a Medida Provisória n.º 752, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prorrogação (contratual e antecipada) e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Note-se que ainda não houve divulgação oficial acerca dos projetos que serão vinculados […]
Ontem, 1º de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União o Edital de Concessão dos aeroportos internacionais de Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA) (os “Aeroportos”), todos parte do Programa de Parceria de Investimentos PPI. Os interessados deverão entregar suas […]
Por meio da Circular nº 3.813 de 23 de novembro de 2016, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) alterou as Circulares BACEN nº 3.690 e 3.691 de 16 de dezembro de 2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma […]
O consultor Leopoldo Pagotto concedeu entrevista para o portal Getting the Deal Through, falando da atual conjuntura do compliance. Clique aqui para ler a entrevista completa.
O portal Bloomberg BNA publicou, no mês de dezembro, uma série de artigos com as tendências do direito trabalhista para o ano de 2017. A sócia Leticia Ribeiro abordou os principais pontos referentes ao Brasil nesta série. Clique aqui e leia na íntegra.
No dia 01 de dezembro, o Escritório recebeu “IV Encontro Anual de Empresas Israelenses no Brasil”. A reunião, que foi promovida pela Israel Trade & Investment Brazil e pela Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria (CAMBICI) em parceria com o nosso Israeli Desk, contou com uma palestra especial do CEO da Accenture Leonardo Framil sobre […]
No dia 29 de novembro, a associada Luciana Souza palestrou no segundo seminário Alterações Fiscais-2016, promovido pela Câmara Japonesa em São Paulo. Como nas edições anteriores, para darem um enfoque jurídico aos temas tributários, além das empresas de auditoria/assessoria, participaram também como expositores, escritórios de advocacia, todos pertencentes ao quadro de associados da entidade: Deloitte […]
