Nova Lei de Inovação é publicada no Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2016 o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação – Lei 13.243/16, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. O Marco Legal regulamenta a Emenda Constitucional 85 e faz parte de um conjunto […]