Publicado o novo decreto que altera a regulamentação do setor portuário
Nessa quinta-feira, dia 11 de maio de 2017, foi publicado o Decreto nº 9.048/2017, que estabelece novas diretrizes para a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O Decreto vinha sendo anunciado pelo Governo Federal sob a promessa de promover a simplificação dos processos relacionados às outorgas portuárias e a redução da burocracia. De […]