Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou 6 Recursos Especiais interpostos requerendo a aplicação do princípio da insignificância a crimes contra o sistema financeiro nacional. Tais recursos buscavam a absolvição de condenações por empréstimo fraudulentos de menor vulta, cerca de […]
O associado Daniel Zugman escreveu artigo sobre o estreitamento das relações entre Brasil e Israel, sob a perspectiva tributária. Clique aqui e leia na íntegra.
Foi publicada no dia 29 de setembro a Medida Provisória nº. 804 que ampliou o prazo de adesão ao programa especial de regularização tributária (PERT) instituído pela Medida Provisória 783/2017. Assim, a adesão ao PERT perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de débitos vencidos até 30 de abril […]
Os advogados Juliana Porchat de Assis e Daniel Zugman são destaque na matéria da Bloomberg BNA, sobre os impactos da Lei 13.259/16, que aborda a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. Clique aqui e confira (para assinantes).
A associada Luciana Nobrega é destaque em matéria da Revista Gestão Empresarial, que fala sobre os desafios tributários para pequenas empresas que buscam acesso a mercados internacionais. Clique aqui e confira.
No dia 27 de setembro, o sócio Marcos Neder participou do XXI Congresso da ABRADT, em Belo Horizonte, onde ele falou sobre direito de imagem e planejamento fiscal.
No dia 27 de setembro, a consultora Elisabeth Libertuci participará, como palestrante, da 4° Edição Expatriados Summit, no Hotel Paulista Wall Street, onde abordará os desafios na readequação da política de expatriação a um novo contexto jurídico de ampla proteção ao trabalhador expatriado.
No dia 27 de setembro, a associada Priscila Faricelli participou, como palestrante, na reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON). Priscila abordou o tema “Arbitragem tributária: desafios para implementação no Brasil”.
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