Informamos que, em 30 de Setembro de 2017 (sábado), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas durante o ano de 2018. O FAP é um multiplicador – […]
O tratamento tributário de software sempre foi tema bastante controverso no Brasil, tanto no que se refere aos Estados e Municípios quanto à União. Nesse contexto, recentemente, o Governo de São Paulo e a Receita Federal publicaram interpretações relevantes sobre o tema. No dia 21 de setembro, foi publicada no DOU, a Decisão CAT n. […]
No dia 02 de outubro, o sócio Joaquim Muniz foi um dos debatedores no evento “Provas em arbitragem: uma visão da prática internacional”, realizado pela Comissão de Arbitragem da OAB-RJ.
A sócia Flavia Rebello e a associada Gabriela Paiva Morette foram entrevistadas para o especial “Privacy & Cybersecurity in Brazil”, veiculado no Getting the Deal Through, em que abordaram questões como leis de segurança de informação e privacidade de dados e outras. Clique aqui e saiba mais.
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crime contra o sistema financeiro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou 6 Recursos Especiais interpostos requerendo a aplicação do princípio da insignificância a crimes contra o sistema financeiro nacional. Tais recursos buscavam a absolvição de condenações por empréstimo fraudulentos de menor vulta, cerca de […]
O associado Daniel Zugman escreveu artigo sobre o estreitamento das relações entre Brasil e Israel, sob a perspectiva tributária. Clique aqui e leia na íntegra.
Foi publicada no dia 29 de setembro a Medida Provisória nº. 804 que ampliou o prazo de adesão ao programa especial de regularização tributária (PERT) instituído pela Medida Provisória 783/2017. Assim, a adesão ao PERT perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, de débitos vencidos até 30 de abril […]
Os advogados Juliana Porchat de Assis e Daniel Zugman são destaque na matéria da Bloomberg BNA, sobre os impactos da Lei 13.259/16, que aborda a incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. Clique aqui e confira (para assinantes).
