ALTERAÇÕES NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AOS FUNDOS DE INVESTIMENTO NO BRASIL A Medida Provisória nº 806 (“MP 806”), publicada no Diário Oficial da União de 30 de Outubro de 2017, trouxe importantes alterações na cobrança e recolhimento do Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento e dos fundos de investimento […]
É imprescindível para a configuração de crime que a falsificação não seja grosseira O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu que, para que um crime de falsificação seja considerado impossível, a adulteração deve ser grosseira, ou seja, perceptível sem grandes perícias. Por outro lado, caso exista semelhança visual com os […]
No dia 27 de outubro, a sócia Adriana Giannini participou, como palestrante, da conferência Antitrust in Developing Countries Conference, em Nova Iorque. O evento, promovido pela publicação Concurrences Review, em parceria com a New York University School of Law, aborda temas como desenvolvimento econômico em países emergentes, impactos de fusões e aquisições no desenvolvimento, inovação, […]
No dia 27 de outubro, o livro “Justiça seja Feita”, que relata a vida e a trajetória profissional do ex-ministro Sydney Sanches, consultor de Trench Rossi Watanabe, foi lançado, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em São Paulo. Escrita pelo jornalista Ricardo Viveiros, a obra mostra como um office boy de cartório interiorano se tornou […]
No dia 26 de outubro, a associada Denise Junqueira foi moderadora do painel “Análise de efeitos coordenados em concentrações no CADE”, no 23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Seu painel contou com a participação de 2 painelistas estrangeiros.
O Decreto Federal nº. 9.179/2017 de 23 de outubro de 2017 instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos da União integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama, por meio do qual a autoridade ambiental federal competente para a apuração da infração poderá converter a penalidade de multa simples em […]
O tão aguardado Decreto Federal nº. 9.177/2017, que regulamenta o artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assegura isonomia na fiscalização e no cumprimento das obrigações relacionadas à logística reversa, foi editado pela Presidência da República em 23/10/2017. O Decreto está em linha com a recém publicada Deliberação nº. […]
No dia 24 de outubro, o Escritório recebeu mais de 30 alunos, de faculdades renomadas, para o Café com Trench. O evento contou com um café de boas-vindas, bate-papo com advogados, apresentação institucional e palestra sobre o tema: Caso Neymar: Leituras Jurídicas Brasil x Espanha, ministrada por Davi Tangerino e Lucas Aguiar. O evento ainda […]
No dia 23 de outubro, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) realizou a solenidade de instalação do Comitê de Tribunais Superiores do CESA. O associado Bruno Burini, coordenador do Comitê, esteve presente durante a cerimônia que contou com presença do Presidente Nacional Carlos José Santos da Silva, do Presidente Seccional Carlos Mário […]
