No último dia 02 de fevereiro de 2018 foi publicada a Portaria PGFN n. 31/2018 para regulamentar os procedimentos da consolidação da anistia relativa a Lei n. 12.865/2013 (e Lei n. 12.973/14), exclusivamente na Procuradoria da Fazenda Nacional para as adesões feitas para pagamento parcelado e/ou à vista com utilização de prejuízo fiscal e/ou saldo […]
No dia 6 de fevereiro de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei Distrital nº. 6.112/2018. A lei estabelece a obrigatoriedade da implantação de programas de integridade nas empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a Administração pública do Distrito Federal, em todas as esferas de poder, […]
No dia 06 de fevereiro, Trench Rossi Watanabe sedou o primeiro Café com Mediação do ano. O evento, que tem como tema central a Mediação Tributária, contou com a abertura do sócio Kazuo Watanabe e palestras de Priscila Faricelli, Rogério Campos, Luis Adams e Paulo César Conrado, além de ser palco para o lançamento do […]
A associada Gabriela Paiva Morette foi painelista em webinar sobre estratégias de privacidade e cenários de negócios em meio às constantes mudanças tecnológicas. Organizado por DataGuidance e Ablfs McKfnzif, escritório com o qual temos acordo de cooperação, o webinar aconteceu no dia 05 de fevereiro.05
Auxiliamos a Mitsubishi Power Systems Latin America em um acordo de compra de energia (PPA) no valor de 1,2 bilhão de reais. O projeto da construção de uma usina termoelétrica, no estado do Rio de Janeiro, tem capacidade para gerar até 466 megawatts de energia. Clique aqui e leia mais na reportagem do Latin Lawyer.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, o sócio Joaquim de Paiva Muniz participou do Pre-Moot em São Paulo, evento organizado pelo CAM-CCBC (Centro de Arbitragem e Mediação). Joaquim foi árbitro da semi-final do evento que prepara universitários para a competição anual Vis Moot – International Commercial Arbitration Moot. O estagiário Lucas Prata e sua […]
Em artigo publicado pelo JOTA, o associado Alessandro De Franceschi da Cruz analisa a Lei Federal nº. 13.608 que, entre outros pontos, possibilita que a União, Estados e Municípios estabeleçam formas de recompensa pela denúncia e/ou informações que sejam úteis no combate e prevenção de crimes ou irregularidades. Clique aqui e confira.
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