Foi publicada no dia 11 de janeiro de 2018 a Lei Federal nº. 13.608, que autoriza os Estados a criarem um canal de denúncias via telefone, preferencialmente gratuito. A lei possibilita que o canal de denúncias seja operado por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio. Com relação ao pagamento de recompensas, a […]
Reportagem veiculada pelo Estadão indica que o Chile pode passar o Brasil e se tornar o principal destino do investimento externo previsto para a América Latina neste ano. Os dados são do estudo “2018 A buyer’s guide to M&A in Latin America”, conduzido por Ablfs McKfnzif e MergerMarket. Trench Rossi Watanabe contribuiu com a seção […]
Em artigo publicado pelo JOTA, as sócias Adriana Stamato e Ana Carolina Utimati comentam os desafios que a indústria de software enfrentará em 2018, devido às legislações de ICMS e ISS editadas ao longo do último ano. Clique aqui e confira.
Em artigo publicado pelo JOTA, a sócia Clarissa Machado e o associado Telírio Saraiva analisam a Solução de Consulta nº 415 – Cosit, uma das primeiras manifestações do fisco sobre os efeitos da avaliação de ativos a valor justo em situações de reorganização societária. Clique aqui e confira.
José Augusto Martins, sócio do Trench Rossi Watanabe, é um dos especialistas consultados pela Folha de S. Paulo na reportagem “Bancos fecham contas de corretores de criptomoedas”. Clique aqui e leia na íntegra (para assinantes).
A sócia Ana Carolina Utimati é destaque em matéria do Valor Econômico sobre a suspensão de julgamento de processo sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, que pode trazer nova interpretação do Carf sobre o assunto. Clique aqui e confira (para assinantes).
Aconselhamos a Canadian Solar na compra de três projetos solares, em Pernambuco, em uma transação de R$ 447 milhões. Os projetos, juntos, têm capacidade para gerar mais de 112 megawatts de energia. O Latin Lawyer publicou matéria sobre a aquisição, liderada pelo sócio Jose Roberto Martins. Clique aqui e confira.
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) estabeleceu um prazo de 24 meses, a contar da sua data de publicação, para que as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias se adequassem às novas normas, sendo sua aplicação obrigatória a partir de 1º de julho de 2018. Além disso, a nova legislação revogou […]
Em 17 de janeiro de 2018, a Receita Federal Brasileira publicou pela primeira vez uma Portaria dispondo sobre a competência para fiscalizar as pessoas físicas que mudaram sua residência para o exterior (Portaria SUFIS nº. 65). A referida Portaria considera as seguintes situações: Declarações de Saída Definitiva do País (DSDP), com procurador ou representante legal […]
