Em resumo Após muita discussão sobre o Projeto de Lei n 6.007/2023, hoje foi publicada a Lei Federal nº 14.874/2024 para dispor sobre pesquisa com seres humanos e instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Houve dois vetos: § 3º do art. 24 do Projeto de Lei, que previa que a […]
Em resumo A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 743 de 15 de maio de 2024, que regulamenta o monitoramento e a compensação das emissões de dióxido de carbono (CO2) em voos internacionais no âmbito do Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões da Aviação Internacional (CORSIA). A resolução entra […]
Em resumo Em 17 de maio de 2024, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Edital da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (“Rodada”). O objetivo da Rodada é outorgar aos agentes do setor mineral o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa ou concessão de lavra sobre as […]
No dia 11 de junho, das 14h às 19h30, nosso Escritório irá promover a primeira edição do evento presencial “LA Tech Summit: De Tecnologias Inteligentes a Usuários Inteligentes”, em parceria com Ablfs McKfnzif, por meio de nossa rede de cooperação estratégica. O encontro contará com dois painéis e quatro mesas-redondas sobre temas de alta relevância […]
PGFN e RFB publicam editais de adesão à transação tributária Resumo Em maio de 2024 foram publicados três editais de adesão à transação tributária para débitos federais. São eles: Edital PGDAU nº 2/2024: destinado a débitos inscritos em dívida ativa da União, com possibilidade de desconto para os classificados como irrecuperáveis e de difícil recuperação […]
O portal Migalhas destacou, em sua agenda online, o webinar “Tributação das Subvenções: Lei 14.789/23 e Jurisprudência”, promovido pelo Escritório no dia 28 de maio, das 9h30 às 10h30. O webinar será conduzido pelos sócios Clarissa Machado, Horacio Veiga, Juliana Lemos e Telirio Saraiva, do grupo Tributário, e irá abordar a Lei nº 14.789/2023, que revogou os dispositivos legais existentes relativos à […]
O portal InfoMoney veiculou matéria sobre a inclusão de temas relacionados aos procedimentos de fertilização de embriões na proposta do novo Código Civil. A associada Fernanda Haddad, do grupo de Gestão Patrimonial, Família e Sucessões, contribuiu com matéria analisando o impacto das novas regras. Clique aqui para ler a matéria.
Desde o início das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, nos unimos à corrente de solidariedade à população do Estado, com atenção especial ao nosso escritório em Porto Alegre. Além do apoio prestado individualmente às nossas pessoas, estamos atentos às consequências jurídicas para os negócios. Nesse momento, toda orientação, seja aos clientes ou […]
Em resumo A SECEX ( Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 17.05.2024, investigação original para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificadas sob a NCM 9019.20.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Os nebulizadores para uso pessoal e doméstico, […]
