Na data de hoje, após a segunda e última rodada de votação, o Senado Federal aprovou o texto-base da ‘Proposta de Emenda à Constituição’ (PEC) sobre a “Reforma da Previdência”. Em suma, as principais alterações feitas pela “Reforma da Previdência” são as seguintes: • Idade mínima para aposentadoria: Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima […]
Foi publicada em nessa última terça-feira, 15 de outubro, a Portaria n. º 1.127/2019 que disciplina a substituição das obrigações de envio das informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao e-Social. A transmissão no e-Social das informações do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de […]
Na edição de hoje do Valor Econômico foi publicado um artigo de nossas associadas do grupo Trabalhista, Julia Michele Pereira Salerno e Paula Ottero, sobre os desafios e as particularidades da adequação à Lei de Cotas e o papel do Estado na diversidade e inclusão. Leia o conteúdo completo aqui: https://lnkd.in/dVTbKuR
O Governo do Rio de Janeiro publicou no dia 1710/19 o Decreto n.º 46.799/19, que “dispõe sobre tratamento tributário diferenciado para usinas de geração elétrica” instaladas em todo o território fluminense. O Regime concede benefício de diferimento nas seguintes operações realizadas por empresas ou consórcios de termoelétricas ou hidrelétricas: – Importação de máquinas, equipamentos, peças, […]
Nossa sócia da área de Fusões & Aquisições, Lara Schwartzmann, comentou sobre o cenário brasileiro em operações transacionais para o jornal Valor Econômico, com base no estudo Global Transaction Forecast, realizado por Ablfs McKfnzif, escritório com o qual temos uma cooperação estratégica, em parceria com a Oxford Economics. Lara falou sobre a expectativa de recuperação […]
On October 11, 2019, Resolution No. 23 was published to repeal Resolution No. 14, both issued by the National Council of Genetic Heritage Management (“CGen”). The new Resolution adjusts the deadline related to the availability of the National System for the Management of Genetic Heritage and Associated Traditional Knowledge (“SISGEN”) to register activities involving access […]
Em 11 de outubro de 2019, foi publicada a Resolução nº. 23 do Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (“CGen”) que revoga as disposições da Resolução CGen n° 14 e adequa o prazo relacionado à disponibilização do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (“SISGEN”) para o cadastro das […]
Os associados Gian Carlo Alarcon Evaso e Marcelle Silbiger De Stefano assinam o artigo publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, intitulado “Ministério da Economia altera condições para concessão de ex-tarifários”. O texto aborda as alterações feitas pelo Mistério da Economia sobre a concessão de ex-tarifários, criada inicialmente para estimular […]
Em face da alteração promovida pela Medida Provisória nº 892, de 05/08/19, na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) determinando que Ato do Ministro de Estado da Economia discipline a forma de publicação e divulgação de atos relativos às companhias fechadas em substituição ao regime de publicação em jornal de grande circulação e […]
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