Novidades

Em 21 de novembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Recomendação nº01/2019 pela Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (“CEPAC”) da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”), que dispõe critérios que devem ser observados por fornecedores na elaboração do Plano de Mídia para divulgação de campanhas de recall. A CEPAC, […]

Nossa associada Caroline Gonçalves explica sobre o cashback, a grande novidade dessa edição da Black Friday no Brasil, em matéria da Folha de S.Paulo. Segundo a advogada, este é o segundo atrativo apresentado para os consumidores, depois do preço reduzido, e traz desafios para os fornecedores. Clique aqui e leia o texto na íntegra.

Lembramos que as sociedades sediadas no Brasil, receptoras de investimento externo direto e que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 nas datas bases de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, devem prestar no Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto (“RDE-IED”) 4 (quatro) […]

Na última semana, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que empregada gestante, contratada sob o regime de trabalho temporário, não tem direito à estabilidade prevista no art. 10 do ADCT – período entre o início da gravidez e o quinto mes após o parto. O trabalhador temporário é aquele que […]

Temos o prazer de anunciar Maria Rita Ferragut como nova sócia da área Tributária. A advogada se junta à equipe do escritório com o objetivo de fortalecer ainda mais o time de especialistas do escritório e reforçar o Contencioso Tributário, seja perante os atuais clientes do escritório, seja expandindo e explorando novas oportunidades de negócios […]

Estamos muito felizes em compartilhar a notícia de que fomos reconhecidos com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade, da Prefeitura Municipal de São Paulo, como uma das empresas com as melhores práticas nas categorias “Mulher”, “LGBTI” e “Igualdade Racial”. Os projetos de destaque foram, respectivamente, “Cultura da Equidade”, “Grupo de Afinidade no Comitê de […]

Ontem, nossa sócia Leticia Ribeiro participou de um evento na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 2). A advogada palestrou sobre os impactos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020, para juízes e outros membros do Tribunal. Confira as fotos:

Nosso associado João Pedro Quintanilha Rezende assina hoje o artigo da coluna do Fausto Macedo no Estadão. O texto comenta a discussão acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelos empregados em razão do exercício da opção de compra de ações. Clique aqui e leia o texto na íntegra.

O Governo Federal revogou a Lei 4.594/1964, que regula a atividade de corretagem de seguros no Brasil e retirou os corretores de seguro do rol de membros do mercado de seguros sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A Medida Provisória (MP) nº 905, editada em 11 de novembro, tem a intenção de […]