A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública nº 9/2020 para coletar informações e sugestões sobre a minuta do edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências para serviços de telecomunicações, incluindo a tecnologia 5G (faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). As contribuições no âmbito da Consulta […]
Lembramos que até o final do mês de março (31 de março de 2020) é o prazo legal para empresas receptoras de investimento estrangeiro cumprirem com a Declaração de Informações Econômico-Financeiras, submetendo seus dados financeiros relativos à data-base de 31 de dezembro de 2019, no Sistema do Banco Central do Brasil, conforme Resolução nº 3.844, […]
No final de 2019, uma decisão do TJ-RJ gerou debates sobre o novo conceito de ”dano moral virtual”, questionando a criação de um novo instituto jurídico e um novo precendente. Esse é o tema do artigo publicado no ESTADÃO, escrito pelo advogado Bernardo Paiva. O texto fala sobre como o dano moral pode ser aplicado […]
Na última semana, aconteceu a SEREC 2020, Semana de Recepção dos Calouros da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Por mais um ano, durante os cinco dias de atividades, estivemos com os alunos, falando mais sobre a cultura e o #OrgulhoDeSerTrench. Também tivemos a honra de receber um grupo de calouros em […]
Por conta da pandemia do coronavírus, as empresas brasileiras não poderão cobrar multas por descumprimento de contratos de fornecimento por empresas chinesas. Em matéria publicada pelo Valor Econômico, a sócia Marcia Calafate comenta sobre as leis de contratos internacionais em meio a esse período. Confira a matéria na íntegra (para assinantes) aqui.
Grupo SBF, dono da varejista Centauro, adquiriu a operação da Nike do Brasil por R$ 900 milhões. Com a aquisição, a Centauro passa a ser a distribuidora exclusiva dos produtos da Nike, incluindo vestuário, calçados, acessórios e equipamentos no Brasil. Passa também a ser a operadora exclusiva canal de vendas on-line da marca por um […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 42 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de decreto legislativo 30/20, suspendendo os efeitos do Decreto Executivo nº 46.944/20, publicado na última terça-feira. A suspensão foi aprovada sob a justificativa de que a concessão de incentivos para geração termoelétrica deveria ter sido […]
Informamos que foi disponibilizado o novo Manual referente à Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) a ser apresentada os entre os dias 17 de fevereiro a 05 de abril. A DCBE é obrigatória para os casos em que o patrimônio da pessoa física no exterior supere US$ 100.000,00 na data base 31/12/2019. Dentre as […]
Em 18 de fevereiro de 2020, o Governador do Estado do Rio de Janeiro editou o Decreto n° 46.944/2020, concedendo tratamento tributário especial a empresas ou consórcios estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro que implementarem projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica. O incentivo pretende fomentar o desenvolvimento da indústria de gás […]
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