Por Priscila Kirchhoff, sócia do grupo de Direito Trabalhista de Trench Rossi Watanabe Em 7 de fevereiro de 2020, o Governo Federal publicou a Lei 13.979/2020, que estabelece medidas sanitárias obrigatórias para combater o coronavírus (Covid-19) como: exames de saúde, exames médicos, isolamento e quarentena. A lei foi aprovada celeremente para que estivesse vigente quando […]
Por J. Roberto Martins e Adam Milgrom, sócio e associado do grupo de Direito Público e Regulatório de Trench Rossi Watanabe, respectivamente A Covid-19 vem gerando impactos ao setor elétrico, além de inúmeras incertezas. Em Reunião Pública Extraordinária realizada em 24 de março de 2020, a diretoria da ANEEL aprovou diversas medidas para garantir a […]
Por Flávia Rebello e Gabriela de Paiva-Moretti, sócias do grupo de Propriedade Intelectual de Trench Rossi Watanabe Um empregador pode, legalmente, realizar verificações de temperatura de funcionários e visitantes em suas instalações? Depende: Sob a lei trabalhista brasileira, qualquer empregador é obrigado a manter um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus empregados. Devido […]
A legislação determina a incidência de Contribuições Previdenciárias e de Contribuições destinadas aos Terceiros sobre o total das remunerações pagas aos empregados celetistas. Em geral, as contribuições destinadas aos Terceiros representam o seguinte encargo mensal sobre a folha de salários: (i) 2,5 a título de salário-educação (FNDE); (ii) 0,2% a título de INCRA; e aproximadamente […]
Em 30 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 931 (“MP 931”), que altera disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e da Lei nº 5.764, de 16 dezembro […]
Em 1º de abril, os especialistas de Trench Rossi Watanabe se reunirão em um webinar com a finalidade de debater os impactos, recomendações e boas práticas sob as principais perspectivas jurídicas. O evento, totalmente online, contará ainda com Haifeng Li, sócio de Ablfs McKfnzif China (Pequim), por meio de cooperação estratégica. Para participar, basta clicar […]
A sócia Letícia Ribeiro participou de matéria, publicada pelo Valor Econômico, sobre como as companhias estão lidando juridicamente com o home office. “O teletrabalho foi incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, com pouco detalhamento sobre como deve funcionar. Alguns setores estão mais habituados do que outros. Na área de tecnologia, por exemplo, já […]
Por Henrique Frizzo, sócio dos grupos de Aeroespacial e Defesa, Energia, Mineração, Petroquímica e Infraestrutura, Life Sciences, Direito Público e Regulatório de Trench Rossi Watanabe Os prazos da Anvisa estão suspensos por 120 (cento e vinte) dias. Continuam a correr os prazos para o cumprimento de exigência relacionado às seguintes petições registro e pós-registro de […]
Por Renata Amaral e Caroline Gonçalves, sócia e associada dos grupos de Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Trench Rossi Watanabe, respectivamente O impacto e as consequências jurídicas da Covid-19 ainda estão em torno de grandes incertezas, principalmente no que diz respeito às relações de consumo que estão sendo diretamente afetadas nesse […]
