O sócio Paulo Casagrande comentou esta semana, em matéria publicada pelo Estadão, os impactos da votação no Senado sobre a suspensão da exigência de aval do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para alguns negócios entre empresas. A medida faz parte do projeto de Lei 1179, que flexibiliza as regras contratuais durante a crise do novo […]
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, por meio de sua Diretoria Colegiada, suspendeu alguns prazos administrativos durante o período de 16/03/2020 a 30/04/2020. A suspensão compreende as seguintes situações: (i) apresentação de cumprimento de condicionantes e atendimento de notificações no âmbito de processos de licenciamento; (ii) apresentação de defesa e recurso administrativos, além de eventuais documentos […]
Em razão da pandemia de Covid-19, a Receita Federal do Brasil adiou o prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (“DIRPF”), referente ao ano-calendário 2019, para o dia 30 de junho de 2020, de acordo com a Instrução Normativa 1.930 de 1º de abril de 2020. […]
Tendo em vista as constantes alterações dos modos de operações trabalhistas, visando reduzir os danos econômicos e sociais nessa fase atípica a qual atravessamos em decorrência da Covid-19, o nosso grupo trabalhista elaborou um material para compartilhar e mantê-los informados a respeito das possibilidades em torno das reduções de jornada e salários, além dos termos […]
Desde o surgimento dos primeiros casos de coronavírus (Covid-19) no mundo, Trench Rossi Watanabe está com o radar bastante atento às evoluções e desenvolvimentos da pandemia, bem como os seus impactos e as consequências jurídicas desta crise de escala global. Fato é que, em tempos de pandemia, é impossível que não sintamos as alterações do […]
A sócia Giuliana Schunck é responsável pela autoria do artigo “Contratos: onerosidade excessiva superveniente (teoria da imprevisão) e a Covid-19“, publicado pelo portal de notícias Migalhas. Segundo Giuliana, a pandemia de Covid-19, em uma análise abstrata e genérica, pode vir a caracterizar um evento extraordinário e imprevisível, que faz com que a prestação de serviços […]
Ontem, 1º de abril de 2020, foi editada a Medida Provisória n. 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). O objetivo dessa MP […]
Desde o surgimento dos primeiros casos de coronavírus no mundo, Trench Rossi Watanabe está atento e monitorando a evolução dos acontecimentos, bem como os impactos e as consequências jurídicas desta pandemia em escala global nos negócios e no bem-estar da população. Com a intenção de manter os nossos clientes informados e seguros durante esse período […]
Hoje foi publicada a Portaria nº 15 de 27 de março de 2020 pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”), que determina o cadastro das seguintes empresas na plataforma consumidor.gov.br, no prazo de 30 dias: Empresas com atuação nacional ou regional em setores que envolvam serviços públicos e atividades essenciais, conforme as definições do Decreto Federal nº 10.282/2020 […]
