Em 07 de maio, aconteceu a live: Projetos de infraestrutura em tempos voláteis. Os advogados Adam Milgrom, Bruno Burini, Bruno Duarte, Danielle Valois, Henrique Frizzo e Joaquim de Paiva Muniz, com mediação do sócio José Roberto Martins. Foram debatidos os impactos da pandemia nos setores de infraestrutura no Brasil, tomadas de decisões, contratos e litígios. […]
Trench Rossi Watanabe tem apresentado ao mercado uma série de ações sólidas em relação à pandemia da Covid-19, que inclui a geração de conteúdo diário para clientes, a adequação de toda a rotina do escritório para o formato home office e, ainda, um guia completo com informações sobre as alterações jurídicas ocasionadas pelo coronavírus. Nessa mesma […]
Em 30 de Abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional por unanimidade a Lei estadual nº 10.995/2001 do Estado de São Paulo. A norma dispões sobre condições para a instalação de antenas de telefonia celular. Segundo o STF, viola o princípio da subsidiariedade já que a União Federal é que possui competência […]
A sócia Letícia Ribeiro comenta sobre as reviravoltas legislativas em torno das questões trabalhistas que ressoam de forma ainda mais contundentes em um período de pandemia. Leia aqui o texto na íntegra sobre a Medida Provisória 936/20, de 1º de abril de 2020, publicada no portal Conjur.
O Presidente da República editou, ontem, 29 de abril, a Medida Provisória nº 959, que prorroga a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No. 13.709/18 – “LGPD”). Com a alteração, a nova data de entrada em vigor da LGPD seria 3 de maio de 2021. A Medida Provisória possui efeito imediato, […]
Em sessão realizada por videoconferência no dia 29.04.2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, suspendeu a eficácia do artigo 29, da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada durante a pandemia do novo coronavírus. Referido artigo previa que os casos de contaminação pela Covid-19 não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Proferida […]
Alinhados com a nossa missão e valores em relação a essa situação atípica que estamos atravessando juntos, temos o prazer de anunciar a extensão de nossa campanha de combate aos impactos do surto da Covid-19 no Brasil. Nossa ação, intitulada “Combate em todas as frentes“, atinge agora o nível social, reforçando o nosso compromisso com […]
Na sequência do julgamento do STF no RE 636.886 — em que foi fixada a tese “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas” — o Plenário do Tribunal de Contas da União iniciou na sessão de ontem (29.4.2020) a análise dos impactos que a decisão do Supremo […]
Foi publicado no dia 28 de abril de 2020, o Provimento nº 12 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (“Provimento CG n° 12/2020”), que autoriza e regulamenta a prática de atos notariais por meios eletrônicos. Tendo em vista as restrições de atividades e deslocamentos ordenadas pelas autoridades governamentais, buscando minimizar os […]
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