Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (05/06/2020), o Decreto Federal nº 10.388/2020, que regulamenta a Logística Reversa de Medicamentos em âmbito nacional. O Decreto entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. O sistema abrangerá a estruturação, implementação e operacionalização do sistema […]
A Câmara de Comércio França-Brasil promove a live Tributação previdenciária em tempos de pandemia. Da teoria à prática, em 26 de junho às 15h. O associado Paulo Carvalho é um dos palestrantes e deve abordar temas como: Medidas Provisórias com impacto previdenciário – 905, 932, 936 Temas previdenciários em pauta no Judiciário – aposentadoria especial, salário-maternidade e […]
É com muita satisfação que anunciamos que Trench Rossi Watanabe conquistou o prêmio do Guia Exame de Diversidade pelo segundo ano consecutivo. No ano anterior, fomos os melhores na categoria Pequenas e Médias Empresas (PME). Neste ano, ganhamos como Melhor Empresa em Serviços Jurídicos (nova categoria incluída este ano). Continuamos reforçando nosso compromisso com a […]
No último dia 4 de junho, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em caso específico, o aumento do valor do aluguel em razão da valorização do imóvel pelas benfeitorias realizadas pelo locatário, com o conhecimento do proprietário. A jurisprudência do STJ, até então, era no sentido de que o aumento do […]
Sem perspectiva de uma retomada rápida da economia no mercado interno, sem garantia de crédito e com o crescente risco de assumir custos ainda maiores para demitir lá na frente, empresários brasileiros desistem do programa de redução de jornada e salário, criado pelo governo para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do coronavírus. […]
A sócia Letícia Ribeiro e a associada Fernanda Liso assinam artigo no portal Estadão sobre a retomada das atividades após o fim da quarentena e os seus impactos trabalhistas. De acordo com o texto, cada empresa e área de negócio tem as suas peculiaridades, o que demanda ainda mais investimento e cautela no plano de […]
O sócio Rafael Gregorin e o associado Gian Carlo Evaso, do time de Tributário, assinam artigo sobre os riscos remanescentes e a multa por compensação de tributos não homologados, publicado pelo portal Conjur. Segundo os advogados, os contribuintes devem manter a cautela ao utilizar declarações de compensação para utilizar créditos passíveis de controvérsia perante a RFB. Confira aqui o artigo na […]
Esta semana o nosso Escritório foi destaque no portal do Latin Lawyer, por conta de seu envolvimento em uma transação onde auxiliou a empresa brasileira de tecnologia Tivit a assinar um contrato de compra de energia (PPA) de US $ 431 milhões com a desenvolvedora local de fontes renováveis, Casa dos Ventos. Estiveram envolvidos no caso […]
Muito antes do início da crise provocada pelo coronavírus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, já era possível observar um movimento pontual de devolução de concessões. O procedimento de relicitação, conforme o disposto na Lei 13.448/2017,compreende a extinção amigável do contrato de parceria nos setoresrodoviário, aeroportuário e ferroviário, além da celebração de novo ajuste […]
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