No último dia 4 de junho, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em caso específico, o aumento do valor do aluguel em razão da valorização do imóvel pelas benfeitorias realizadas pelo locatário, com o conhecimento do proprietário. A jurisprudência do STJ, até então, era no sentido de que o aumento do […]
Sem perspectiva de uma retomada rápida da economia no mercado interno, sem garantia de crédito e com o crescente risco de assumir custos ainda maiores para demitir lá na frente, empresários brasileiros desistem do programa de redução de jornada e salário, criado pelo governo para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do coronavírus. […]
A sócia Letícia Ribeiro e a associada Fernanda Liso assinam artigo no portal Estadão sobre a retomada das atividades após o fim da quarentena e os seus impactos trabalhistas. De acordo com o texto, cada empresa e área de negócio tem as suas peculiaridades, o que demanda ainda mais investimento e cautela no plano de […]
O sócio Rafael Gregorin e o associado Gian Carlo Evaso, do time de Tributário, assinam artigo sobre os riscos remanescentes e a multa por compensação de tributos não homologados, publicado pelo portal Conjur. Segundo os advogados, os contribuintes devem manter a cautela ao utilizar declarações de compensação para utilizar créditos passíveis de controvérsia perante a RFB. Confira aqui o artigo na […]
Esta semana o nosso Escritório foi destaque no portal do Latin Lawyer, por conta de seu envolvimento em uma transação onde auxiliou a empresa brasileira de tecnologia Tivit a assinar um contrato de compra de energia (PPA) de US $ 431 milhões com a desenvolvedora local de fontes renováveis, Casa dos Ventos. Estiveram envolvidos no caso […]
Muito antes do início da crise provocada pelo coronavírus atingir diretamente o setor de infraestrutura brasileira, já era possível observar um movimento pontual de devolução de concessões. O procedimento de relicitação, conforme o disposto na Lei 13.448/2017,compreende a extinção amigável do contrato de parceria nos setoresrodoviário, aeroportuário e ferroviário, além da celebração de novo ajuste […]
A Folha de S. Paulo publicou matéria em que homenageia o nosso ex-sócio Gabriel Lacerda, falecido recentemente. A reportagem contou com a participação da sócia Anna Mello, que abordou os aspectos profissionais do advogado. “Ele exigia que as pessoas se desafiassem o tempo todo, pensassem fora da caixa. Às vezes era incompreendido por isso”, define. Confira […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram na sexta-feira, 29 de maio, o ato conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição […]
De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas de trabalhadores do Metrô de São Paulo com prazo vencido durante a pandemia. A decisão esclarece previsão da Medida Provisória nº 927, de 2020, e afasta as normas […]
