Em votação finalizada no dia 10 de junho de 2020, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei n.º 1.771/19, que internaliza à legislação fluminense o Convênio CONFAZ n.º 03/18, com as alterações promovidas pelo Convênio CONFAZ n.º 220/19. O Projeto de Lei ainda precisará passar pela sanção formal […]
Ao final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal – naquela que talvez tenha sido a última sessão presencial para discussão de temas de grande relevância –, firmou a tese de que o contribuinte que deixasse de recolher o imposto de ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, ainda que devidamente declarado, poderia praticar […]
As novas relações de trabalho e seus impactos em relação à cultura e ao engajamento trazem desafios sem precedentes. Em 17 de junho, às 11h, a sócia Leticia Ribeiro participa do webinar O Futuro do Trabalho, evento realizado em parceira com a JeffreyGroup. Para participar, clique aqui.
A sócia Simone Dias Musa participa de webinar sobre a tributação de dividendos das pessoas jurídicas, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito, em 16 de junho, às 9h. O evento vai debater questões como a segurança jurídica, neutralidade, política fiscal e a pertinência ou não da tributação dos dividendos, bem como as experiências internacionais […]
No início desse mês, a Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (“DOJ“) publicou a versão atualizada do Guia de Avaliação de Programas de Compliance corporativos intitulado Evaluation of Corporate Compliance Programs. Apesar de não ter força normativa, o Guia traz parâmetros mínimos para a avaliação dos programas de compliance corporativos no contexto […]
O portal Valor Econômico publicou uma reportagem sobre a fiscalização da Secretaria da Fazenda em 53 empresas que compram medicamentos fora do Estado de São Paulo e não pagam de forma regular o ICMS recolhido por meio da substituição tributária. A sócia Adriana Stamato foi destaque da reportagem ao comentar o caso e seus pontos […]
Foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União, na última sexta-feira (05/06/2020), o Decreto Federal nº 10.388/2020, que regulamenta a Logística Reversa de Medicamentos em âmbito nacional. O Decreto entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. O sistema abrangerá a estruturação, implementação e operacionalização do sistema […]
A Câmara de Comércio França-Brasil promove a live Tributação previdenciária em tempos de pandemia. Da teoria à prática, em 26 de junho às 15h. O associado Paulo Carvalho é um dos palestrantes e deve abordar temas como: Medidas Provisórias com impacto previdenciário – 905, 932, 936 Temas previdenciários em pauta no Judiciário – aposentadoria especial, salário-maternidade e […]
É com muita satisfação que anunciamos que Trench Rossi Watanabe conquistou o prêmio do Guia Exame de Diversidade pelo segundo ano consecutivo. No ano anterior, fomos os melhores na categoria Pequenas e Médias Empresas (PME). Neste ano, ganhamos como Melhor Empresa em Serviços Jurídicos (nova categoria incluída este ano). Continuamos reforçando nosso compromisso com a […]
