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Os impactos da Covid-19 e as Diretrizes das Autoridades Ambientais
Por Renata Amaral e Alexandre Jabra, sócia e associado do grupo de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Trench Rossi Watanabe, respectivamente Descumprimento de obrigações ambientais No caso de se tornar inviável o cumprimento de obrigações de natureza ambiental, como aquelas previstas em condicionantes de licenças ambientais ou em termos de ajustamento de conduta […]