Em 01 de julho de 2020, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 8.922/20, incorporando à legislação fluminense a isenção de ICMS nas operações com energia elétrica e realizadas através do sistema de compensação de energia elétrica, de acordo com a Lei Complementar nº 160/17 e Convênios CONFAZ nº 16/15 e 190/17. […]
O Estado do Rio de Janeiro publicou no dia 03 de julho de 2020, a Resolução SEFAZ n.º 153/20, que regulamenta a forma de adesão ao regime tributário especial do Repetro-SPED para fins da Lei n.º 8.890/20. Os contribuintes que desejarem aderir ao regime tributário em questão deverão preencher o “termo de comunicação” disponível no […]
Na manhã de 07 de julho, às 10h (horário de Brasília), os sócios Joaquim Muniz, Gledson Campos e Giuliana Schunck participam do webinar “Hardship, Force Majure and Judicial Recuperation – Hot topics in Brazilian business law”, promovido pela Brazil-Canada Chamber of Commerce (BCCC). Os sócios debaterão as dificuldades e força maior no Brasil (Direito Civil x Direito Comum) e seus […]
Foi publicada nesta sexta-feira (03/07/2020), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) nº 288/2020, que cria o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, o Programa Floresta +. O objetivo do Programa é fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais para garantir a conservação e a proteção […]
Foi publicado hoje o Decreto nº 10.414/2020 prorrogando por mais três meses a alíquota zero do IOF incidente sobre operações de crédito. Esse benefício foi instituído pelo Decreto nº 10.305/2020, o qual previu inicialmente a redução da alíquota do IOF para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de […]
Na última quarta-feira, 1º de julho, foi realizado o movimento de paralisação dos motoboys de aplicativos de delivery. A sócia Tricia Oliveira, do grupo trabalhista, comentou as implicações jurídicas ao portal IT Forum 365. Leia o texto na íntegra aqui.
Nesta semana, os entregadores de aplicativos fizeram primeira grande paralisação da categoria no Brasil. A sócia Priscila Kirchhoff, da área trabalhista, comenta sobre as reivindicações feitas por tais entregadores por melhores condições de trabalho em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. Leia aqui o texto na íntegra.
Na manhã de 03 de julho, a sócia Marcela Trigo irá participar do webinar “Impactos da LGPD no judiciário”, promovido pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual). Para mais informações sobre inscrição, clique aqui.
O anúncio dos novos sócios de nosso Escritório foi destaque esta semana no portal Latin Lawyer. A matéria sobre a promoção de Bruno Dreifus, do grupo de Corporate & Finance, Giovani Tomasoni, de Consumidor, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Juliana Lemos e Luciana Nóbrega, ambas de Tributário, é detalhada, com direito a apresentação do perfil de cada um. Confira aqui a […]
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