A sócia Maria Rita Ferragut participou da live “O Julgamento Virtual e os Precedentes sobre ISS no STF”, organizada pela OAB-SP. O evento repercutiu no boletim 4.903 do portal Migalhas. Confira pelo link.
Em sessão de julgamento finalizada ontem (04.08.2020), por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal – STF fixou importante tese tributária quando do julgamento do leading case – Recurso Extraordinário nº. 567.967 – para reconhecer a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade, conforme disposto no art. 28, §2º e §9º, alínea “a” […]
Honrando o nosso compromisso de sempre mantê-los informados acerca de toda e qualquer mudança legislativa, o grupo de Direito Penal de Trench Rossi Watanabe, em parceria com Ablfs McKfnzif, por meio de sua cooperação estratégica, tem o prazer de compartilhar com você o nosso mais novo estudo. Trata-se de um compilado de diversas jurisdições e […]
Foi publicado, em 23/07/2020, o Decreto Estadual nº 55.374/2020, que revogou o Decreto Estadual n° 53.202/2016, estabelecendo novo regramento para a apuração de infrações administrativas ao meio ambiente e a sua tramitação no Estado do Rio Grande do Sul. As mudanças entram em vigor 60 (sessenta) dias após a data da publicação. Dentre as novidades […]
Nesta sexta-feira (31), o portal LexLatin publicou matéria sobre a campanha de arrecadação para comunidades impactadas pela Covid-19. O site noticiou a campanha “Fazendo a Diferença em Tempos de Covid-19“, realizada em parceria com a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, foram arrecadados cerca de sete mil itens destinados a instituições indicadas pela Secretaria Municipal […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 29/07/2020 a Resolução RDC nº 406/2020 e a Instrução Normativa nº 63/2020 a fim de atualizar a regulamentação sobre Farmacovigilância. Este novo marco regulatório é resultado de amplo debate entre a ANVISA e o setor produtivo através de consultas públicas. Tanto a Resolução RDC nº 406/2020 quanto […]
Os advogados Gustavo Lima Kroger e Thais de Lima Dantas assinam artigo no portal Estadão acerca do risco penal no planejamento empresarial tributário, pela busca da redução de custos nos tempos de pandemia. De acordo com os autores, “entre as ideias levantadas por alguns empresários estão a alteração de endereço da sede da empresa para […]
O Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, na última sexta-feira (24/07), a Portaria nº 102, que institui o selo “Infra + Integridade”. A certificação é destinada a premiar empresas que atuam no setor de infraestrutura de transportes terrestres e que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança e integridade, demonstrando seu comprometimento […]
Em 27/07/2020, o Secretário de Comércio Exterior (“SECEX”) editou a Portaria Secex nº 44/20, regulamentando a concessão e a gestão dos regimes aduaneiros especiais de drawback suspensão e isenção. A referida portaria estabelece os procedimentos para concessão e utilização dos regimes de drawback, substituindo a Portaria SECEX n° 23/11. Os regimes de drawback concedidos sob a […]
