O Projeto de Lei (PL) nº 295/2019, aprovado em segunda votação pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, prevê a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo, mediante o recolhimento e destinação final ambientalmente adequada de produtos (e respectivas embalagens) comercializados no mercado paulistano. Quem explica os pontos de atenção do […]
O mais recente artigo do sócio Thales Stucky já está disponível no portal JOTA. Sob o tema “Ganho de capital auferido por não-residente”, o advogado segue explorando as dúvidas a respeito dos limites ao planejamento tributário. Leia aqui (só para assinantes).
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, muitas empresas e bancos passaram a se mover para se adequar às novas regras. A sócia Flavia Rebello comenta a situação em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. Segundo ela, empresas estrangeiras também têm se preocupado com a adequação às leis nacionais em […]
De acordo com publicação feita pelo portal Migalhas, há no Congresso mais de 30 projetos de lei que podem alterar regras tributárias que afetam diretamente as famílias mais abastadas, como tributação de lucros e dividendos e impostos sobre grandes fortunas. Quem explica os principais pontos dessas regulações é a advogada tributarista Flavia Gerola. Veja aqui […]
O mês de setembro é um marco importante para a discussão sobre saúde mental. A Campanha Setembro Amarelo tem extrema relevância quando nos deparamos com os seguintes dados: no Brasil, em média 32 pessoas tiram a própria vida por dia. De acordo com o mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde sobre o tema, […]
Em 23 de setembro de 2020 foi promulgada a lei nº 14.063/2020 que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, com o objetivo de (i) atribuir eficiência e segurança aos serviços públicos prestados em ambiente eletrônico; e (ii) proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos. Com base em tal lei, […]
No dia 24 de Setembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar n° 175/2020, que prevê regras para a partilha do ISS entre o Município do estabelecimento prestador e o Município de domicílio do tomador, relativamente aos serviços de planos de saúde, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, administração de […]
Alexandre Jabra, associado do grupo de Meio Ambiente, Consumidor e Sustentabilidade, assina artigo publicado no portal ESG Brasil. O texto aborda o quanto a ética e transparência se tornaram temas importantes para as empresas. Segundo o autor “mais do que uma premissa fundamental na condução dos negócios e relacionamentos, esses temas refletiram um cenário mais […]
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