A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não deixou claro o que aconteceria com o recebimento do 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto. Quem explica mais profundamente sobre o assunto é […]
A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma série de modificações relevantes ao Direito do Trabalho no Brasil. Desde então, empregadores, empregados e operadores do Direito aguardam, com certa ansiedade, a evolução da legislação, que ainda precisa de vários ajustes para que entre em conformidade. Quem explica isso de forma mais aprofundada é a sócia trabalhista […]
Foi publicada nesta quinta-feira (01/10/2020), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) nº 518/2020, que institui a modalidade Floresta+ Carbono. O Programa Floresta+, instituído através da Portaria MMA nº 228/2020, tem como objetivo fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais para garantir a conservação e a proteção […]
Na quinta-feira (01/10/2020), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 17.471/2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação da logística reversa no Município de São Paulo por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos e suas embalagens: (i) óleo lubrificante usado e contaminado e seus resíduos; (ii) baterias chumbo-ácido; (iii) pilhas e baterias […]
Foi publicada hoje(01/10) a Lei nº 14.065/2020, de conversão da Medida Provisória 961/2020, que traz, de forma resumida, as seguintes alterações em procedimentos licitatórios realizados durante o estado de calamidade pública¹, além de implementar alterações à Lei nº 13.979/2020 (medidas de enfrentamento à pandemia) sobre uso de Registro de Preços: Pagamento antecipado nas licitações e […]
Informamos que, em 30 de setembro de 2020 (quarta-feira), foi disponibilizado no sítio da Previdência Social na internet, o “Fator Acidentário de Prevenção” (“FAP”) de cada empresa, o que poderá trazer grande impacto no valor das contribuições previdenciárias (incidentes sobre a folha de salários) a serem pagas durante o ano de 2021. O FAP é um multiplicador – […]
O Projeto de Lei (PL) nº 295/2019, aprovado em segunda votação pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, prevê a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo, mediante o recolhimento e destinação final ambientalmente adequada de produtos (e respectivas embalagens) comercializados no mercado paulistano. Quem explica os pontos de atenção do […]
O mais recente artigo do sócio Thales Stucky já está disponível no portal JOTA. Sob o tema “Ganho de capital auferido por não-residente”, o advogado segue explorando as dúvidas a respeito dos limites ao planejamento tributário. Leia aqui (só para assinantes).
Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, muitas empresas e bancos passaram a se mover para se adequar às novas regras. A sócia Flavia Rebello comenta a situação em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico. Segundo ela, empresas estrangeiras também têm se preocupado com a adequação às leis nacionais em […]
