O Correio Braziliense veiculou o artigo intitulado “O futuro da cobrança das dívidas prescritas”, assinado pelos sócios Tulio Coelho, do grupo de Tribunais Superiores, e Tiago Zapater, do grupo Contencioso Cível, além da associada Maria Cristine Lindoso, também do grupo Contencioso Cível. Clique aqui para ler o artigo.
Em resumo No último dia 28 de agosto, a Secretaria Especial da Receita Federal (“SRFB”) apresentou as primeiras minutas das Instruções Normativas (“INs”) que regulamentarão a nova Lei de preços de transferência brasileira (nº 14.596/2023), mais especificamente as transações com serviços intragrupo (Anexo I da Consulta) e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral (APA), celebrado no âmbito […]
Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 28 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de agulhas hipodérmicas originários da China, comumente classificadas sob a NCM 9018.32.19. As agulhas hipodérmicas são dispositivos médico-hospitalares perfurocortantes utilizados para acesso intramuscular, intravenoso, subcutâneo e intradermal, para a infusão de medicamentos […]
Em resumo No dia 20 de agosto de 2024, o CNJ aprovou mudanças em sua Resolução n° 35/2007, permitindo que inventários, partilhas e divórcios sejam realizados em cartório, mesmo havendo testamento, herdeiros menores de idade ou incapazes. A nova resolução simplifica a tramitação desses atos, que não dependem mais de homologação judicial, tornando-os mais céleres. […]
Anunciamos a contratação de Cristina Bueno e Vitor Stern como os novos sócios de Trench Rossi Watanabe no Grupo Transacional. Cristina e Vitor, operando a partir do escritório de São Paulo, concentrarão seus esforços na área de Fusões e Aquisições (M&A) e Private Equity, um pilar central da nossa prática jurídica. Cristina de Freitas Bueno é formada em […]
Em resumo A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD“) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19, que estabeleceu os procedimentos e regras para reconhecimento de adequação de outros países ou organismos internacionais para a realização de operações de transferência internacional de dados pessoais – o “Regulamento“, bem como aprovou as cláusulas-padrão contratuais que poderão ser […]
Em resumo A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 19 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de laminados a frio originários da China, comumente classificadas sob as NCMs 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00. […]
