No dia 10 de março de 2021, o Presidente sancionou a Lei 14.125/2021, que autoriza empresas privadas a adquirirem vacinas para a COVID-19 que tenham tido seu registro aprovado pela ANVISA. Enquanto estiver em andamento a vacinação de grupos prioritários, todas as doses devem ser doadas ao Sistema Único de Saúde. Após, empresas privadas poderão […]
Em resumo Ontem o Senado Federal aprovou o texto final do projeto da nova lei de geral de licitações, em substituição à Lei nº 8.666/1993 (“Nova Lei de Licitações“). O texto agora será submetido ao Presidente da República para sanção e/ou vetos. Mais detalhes Conforme amplamente divulgado, em dezembro de 2020 o Senado Federal aprovou […]
Começa amanhã, 12, o Rio Pre-Moot, a etapa preparatória para a maior competição internacional de arbitragem, o Vis Moot. A competição, que conta com o nosso sócio Joaquim Muniz como coordenador, deve reunir mais de 200 árbitros em 16 salas virtuais simultâneas, envolvendo 32 universidades, dentre elas, instituições de Rússia, Portugal e Índia. Reafirmando o […]
Foi publicada no dia 04 de março, a Lei Estadual nº 9192/2021 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do preço original e promocional dos produtos aos consumidores. A Lei determina que os estabelecimentos comerciais varejistas devem divulgar o preço original do produto ao anunciá-los em promoção. Dessa forma, o consumidor […]
O sócio Thales Stucky tem mais um artigo publicado em sua coluna no portal JOTA. Desta vez, o advogado aborda os limites do planejamento Tributário no Brasil, determinados pelo Carf. Segundo o autor, “o tema desde há muito vem proporcionando debates acalorados nos meios acadêmicos e nas cortes, seja em âmbito judicial, seja administrativo”. Leia […]
A sócia Leticia Ribeiro e a associada Rafaella Medina Peres assinam artigo no portal Jota sobre o uso dos celulares no controle da jornada de trabalho dos empregados. Para as autoras, “a ausência de controle está inteiramente associada à impossibilidade de fiscalização da jornada pelo empregador e não ao desempenho das atividades em caráter externo”. […]
Na última sexta-feira (5), dr. Kazuo Watanabe, nosso naming partner, assinou um artigo no portal Consultor Jurídico, em que analisa o artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública. Leia o conteúdo aqui.
Os sócios Danielle Valois, Heloisa Uelze e Felipe Ferenzini assinam artigo publicado pelo portal Consultor Jurídico. O material aborda aspectos de como a nova lei irá refletir sobre o tema ESG. Os autores afirmam que “o Projeto de Lei 4.253/2020, que revogará a Lei de Licitações, apesar de pouco inovar, traz alguma luz sobre temas […]
Hoje, 08 de março, é o Dia Internacional da Mulher. Trench Rossi Watanabe, por meio do Move Gênero, promove discussões e reflexões periodicamente, interna e externamente, sendo referência no tema para o mercado e para clientes em questões de gênero. Por isso, mais do que celebrar, entendemos que temos muito para conversar. A data é […]
