Em 17 de maio de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) publicou a Resolução No. 6/2021, determinando que o Ministério de Minas e Energia, em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e Desenvolvimento Regional, bem como com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresente, em 60 (sessenta) […]
Após vários meses de expectativa, em 18 de maio a Procuraria da Fazenda Nacional e a Receita Federal do Brasil publicaram conjuntamente o Edital 11/2021, que elegeu a “Participação nos Lucros e Resultados – PLR” como primeira tese tributária sujeita à transação do contencioso com base na Lei nº. 13.988/2020 e Portaria ME nº. 247/2020, […]
O projeto para o cliente Natura, para a captação de US$ 1 bilhão em sustainability- linked bonds, títulos vinculados a metas de sustentabilidade, foi destaque no portal Migalhas. O trabalho, realizado pelos times Corporate & Finance e Tributário, foi conduzido pelos sócios Luis Ambrosio e Reinaldo Ravelli, com o suporte dos associados Rafael Disposti, Melanie Toledo, Marco Filho, Evaristo Lucena, Thomaz Penna e da estagiária Sofia […]
Na última semana, o jornal Valor Econômico tratou sobre uma possível derrubada da descisão do STF, sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da PIS/Cofins, por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os sócios Maria Rita Ferragut e Rafael Gregorin foram entrevistados pelo veículo e comentaram sobre os prazos que a PGFN […]
Em 04.05.2021, a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ) instituiu o Programa “Resolve Rio”, que, nos termos da Resolução PGM nº 1.052, de 03 de maio de 2021, estabelece a possibilidade de pagamento de débitos tributários por ela patrocinados com redução de até 60% no valor devido a título de multas ou acréscimos […]
Em resumo Nos dias 12 e 13 de maio de 2021, após mais de três anos do protocolo, foi realizado o julgamento dos embargos de declaração da União no RE nº 574.706/PR – Tema 69 – , cuja tese fixou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os embargos […]
Após várias semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 12 de maio, o julgamento da ADI nº 5.529, referente ao prazo mínimo de 10 anos de validade para patentes. A ação foi ajuizada em 2016, pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionando a constitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei da […]
Os times Tributário e Corporate & Finance finalizaram um projeto para o cliente Natura, em que a empresa de cosméticos captou US$ 1 bilhão em “sustainability- linked bonds”, títulos vinculados a metas de sustentabilidade no mercado internacional. O trabalho foi conduzido pelos sócios Luis Ambrosio e Reinaldo Ravelli, com o suporte dos associados Rafael Disposti, Melanie Toledo, Marco Filho, Evaristo Lucena, Thomaz Penna […]
Nesta semana, a sócia Leticia Ribeiro assinou artigo publicado pelo portal Estadão sobre o aumento de casos de Burnout no último ano. Conforme a advogada, a discussão jurídica sobre o tema precisa ser bastante aprofundada. Leia o artigo na íntegra aqui. O artigo também foi repercutido pelos portais Segs e Hospitais Brasil.
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